Ministério do Ambiente garante que estará atento a todo o processo da Mina do Barroso

O Ministério do Ambiente diz estar “atento a todo o processo para evitar incumprimentos e abusos que possam ser evidenciados, acautelando os direitos e o bem-estar das populações”.

Em causa está a constituição de uma servidão administrativa sobre os terrenos pelo prazo de um ano, com vista à realização de trabalhos de sondagens pela Savannah Lithium, no âmbito do contrato de concessão “Mina do Barroso”, contestada pela população e pela autarquia.

Em declarações, esta manhã, à Renascença, o presidente da Câmara de Boticas disse que possibilidade de a empresa responsável pela prospeção de lítio poder entrar nos terrenos privados e baldios de Covas do Barroso é vista como “um murro no estômago”.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente garante que “o Governo está empenhado em acautelar a participação pública e o envolvimento das comunidades locais nestes processos ligados à transição energética, especialmente no que diz respeito à prospeção e exploração de recursos geológicos”.

“A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) seguiu os procedimentos requeridos, tendo enviado um ofício a todos os proprietários afetados pela constituição da servidão, que puderam exercer o seu direito de audiência prévia, ou seja, de se fazerem ouvir junto da administração, se assim o entendessem. Neste contexto a DGEG recebeu pronúncias escritas de vários proprietários que expressaram as suas preocupações”, lê-se na nota.

O Ministério do Ambiente e Energia recorda que a prospeção e exploração de depósitos minerais no concelho de Boticas tem “antecedentes cujas decisões precedem a vigência deste Governo”.

Já quanto à “constituição de uma servidão neste âmbito é um ato administrativo que, apesar de ser assinado por um membro do Governo, tem por base um procedimento instituído, previsto por lei e habitual nestas circunstâncias”.

“A autorização administrativa cinge-se a trabalhos de prospeção e pesquisa, que visam avaliar os depósitos minerais no âmbito da concessão da mina do Barroso. Os trabalhos em causa serão localizados, sem induzir perturbações substanciais nestes terrenos”, assegura.

Ainda segundo a nota, a autorização “enquadra-se no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental a que o projeto foi sujeito, tendo obtido uma decisão favorável condicionada (DIA), a 31 de maio de 2023, antes do atual governo entrar em funções”.

“Todo este projeto está fortemente condicionado, para acautelar impactes ambientais e sociais. Estão determinadas quatro condicionantes, 42 elementos técnicos a entregar em sede de RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução), 15 medidas de compensação, 154 medidas de minimização (para as várias fases do projeto) e cinco programas de monitorização”, acrescenta documento.