É preciso "compromisso e pressão" para terminar investigações. PGR diz não ter "timings políticos"

É uma mensagem clara do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, a quem conduz investigações: “tem de haver compromissos e pressão para acabar” processos.

Amadeu Guerra foi o convidado do episódio número 100 do "Pod Esclarecer", um podcast do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, onde prestou as primeiras declarações desde que assumiu a chefia do Ministério Público (MP).

"Na Operação Marquês a Dr.ª Joana (Marques Vidal, antiga PGR) pediu para eu avocar e eu recusei porque tinha uma equipa de oito procuradores e eu disse temos que acabar isto. Estávamos na altura das férias judiciais e eu disse se o processo não estiver pronto e em condições de ser fechado ninguém vai de férias! Fiz isso enquanto diretor do DCIAP. Os procuradores não gostaram, mas acabaram depois por gozar 10 dias de férias e eu e o Dr. Rosário três dias”, contou Amadeu Guerra.

Sublinhando que “tem de haver compromissos e pressão para acabar, faz-se o despacho final com a prova que existe e não é preciso estar a fazer mais quando se sabe que a prova que existe chega!".

Questionado se deviam os casos que envolvem políticos, ou pessoas em altos cargos, ter garantias diferentes, com o Ministério Público a dar uma atenção especial a esses processos, Amadeu Guerra foi claro na resposta ao dizer que todos os cidadãos são iguais e que o fator política em nada interfere com a justiça, sendo de resto essa uma das linhas de ação do seu mandato.

“Em relação à situação política, pode-se falar que há tempos mediáticos, eu não tenho tempos mediáticos, e se a acusação estiver pronta em vésperas de eleições, sai a acusação. Não parece que possamos andar a protelar. Eu não tenho timings políticos para absolutamente nada e faço o meu trabalho e quando tiver de ser, foi!", garantiu.

Relativamente à Operação Influencer, que esteve na origem da queda do Governo socialista de António Costa, garante que vai reunir para perceber se há constrangimentos que possa ajudar a resolver.

“Foram feitas diligências de prova e vamos deixar que a prova seja analisada. São processos grandes que não podem parar”, afirma.

O procurador-geral acrescenta: “vamos ver com o diretor da Polícia Judiciária (PJ) as dificuldades que existem, eu e o diretor do DCIAP vamos conversar com os procuradores para perceber: onde é que as situações estão mais complicadas? O que é preciso resolver? Que meios precisam? Estou convicto que entre PGR, diretor do DCIAP e PJ há intenção de mudar muitas coisas, mas as coisas demoram tempo e são complexas", concluiu.

"Não terei problema nenhum em telefonar a um procurador"

Questionado sobre se dará indicações processuais a investigações, principalmente as mais mediáticas, Amadeu Guerra recusa a ideia e diz que não dará orientações processuais.

"Aproximar-me-ei das pessoas, não terei problema nenhum em telefonar a um procurador, ou aos superiores hierárquicos para falarmos, porque é a conversar que nos entendemos. Falar no sentido de se precisa de meios? porque está o processo parado? Porque eu é que dou os meios.”

Dará o PGR orientações processuais? “Estratégias processuais não dou, mas posso, concretamente com os superiores, conversar no sentido de que o processo corra de forma correta", responde.

Ainda nestas declarações ao "Pod Esclarecer", Amadeu Guerra considerou que os portugueses têm falta de confiança na justiça e que é preciso alterar essa perceção. Promete investigar seja quem for e garante que, perante sucessivos recursos que sugiram, a existência de litigância de má-fé, a lei deve ser aplicada.

"A lei prevê situações de litigância de má-fé e devia ser aplicada quando há litigâncias dessas em concreto. Não falo de processos concretos (Operação Marquês). Está lá no código para isso, há muito tempo, e não é só na área crime, mas também cível, família, divórcios, há muita litigância de ma-fé aí."

Já sobre o combate à corrupção, o PGR considera importante cada vez mais conseguir-se que os prevaricadores colaborem e devolvam ativos.

"Nos aspetos de recuperação de ativos, se conseguirmos que os prevaricadores sejam colocados na mesma situação que estavam antes do ato corruptivo e retirando os ativos que ganharam com o crime, é muito importante”, afirma.

Amadeu Guerra diz-se pronto para liderar um Ministério Público que “está disponível” para prestar as contas necessárias, mas primeiro deverá receber os meios necessários para estar habilitado a essa mesma prestação de contas”, garantindo que já é do conhecimento da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, quais os meios que o Ministério Público precisa, começando logo por oficiais de justiça.

Lembrando que o Estado em que se encontra o setor tem a ver com a falta de meios e não com a falta de leis.