"Acordo histórico". Misericórdias assinam protocolo com o Governo na Saúde

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, classifica como “histórico” o protocolo que esta quinta-feira vai ser assinado com o Governo e que, no essencial, assenta numa maior cooperação com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Reputamos este documento de histórico porque corresponde a um momento de estruturação da articulação que, muitas vezes, já existe entre as Misericórdias e o Ministério da Saúde, mas que agora é posto sob um chapéu de um documento onde se incluem todas as nossas relações com o Estado, na área da saúde”, avança Manuel Lemos.

Em declarações à Renascença, o presidente da UMP detalha as várias valências em causa.

“Temos agora a possibilidade de ter [Unidades de Saúde Familiar] do modelo C. Na área dos hospitais, vamos estruturar melhor os acordos correspondendo a uma maior possibilidade de fazermos consultas a tempo e horas, de maneira que as pessoas não fiquem à espera. Faremos mais cirurgias, quer para recuperar as famosas listas de espera, quer para evitar que se constituam novas listas de espera. Também nos meios complementares de diagnóstico, como sabemos, às vezes as pessoas esperam muito tempo para fazer exames que nós podemos fazer”, especifica.

Manuel Lemos diz que este protocolo funcionará como uma forma de colocar as unidades das Santas Casas de Misericórdia ao serviço das necessidades do SNS.

“Cada Misericórdia que fizer um acordo com o Estado pendura-se em cada uma destas áreas e subáreas que eu referi e que estão no acordo genérico. Não trata de preços, não trata desta ou daquela especialidade. Por exemplo, uma misericórdia pode ter capacidade para fazer cirurgias e outra pode ter capacidade para instalar uma unidade de cuidados continuados. Permite também, quer ao Estado, quer a nós, uma melhor e uma mais eficaz cobertura, se quiser, do SNS social em cooperação ativa com o SNS público”, sustenta o presidente da UMP, remetendo mais esclarecimentos para esta quinta-feira.

Com a formalização deste protocolo, Manuel Lemos refere-se a “um objetivo antigo” da União das Misericórdias ao ver que “o Estado reconhece utilidade pública ao setor social” e considera a iniciativa positiva.

Preocupações com melhorais salariais

Nestas declarações à Renascença, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas falou também da perspetiva financeira do protocolo com o Estado e da questão dos salários dos trabalhadores.

“Se fôssemos uma empresa privada, muito legitimante, eu estaria preocupado com o aumento da receita. Eu estou é preocupado com o aumento das pessoas que possamos cuidar. Obviamente, para aumentarmos os tratamentos às pessoas, precisamos de pagar aos profissionais que trabalham connosco e de ter equipamentos de primeira qualidade que transmitam confiança a quem vai às nossas unidades”, declara.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) realizou uma greve dos trabalhadores das Santas Casas de Misericórdia, no passado dia 30 de novembro, para reivindicar um aumento dos salários.

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas garante que está empenhado em garantir melhorias salariais e laborais.

“Temos a consciência que devíamos, nomeadamente na área das respostas sociais e do envelhecimento, pagar mais e melhor, só que a nossa receita é muito condicionada pelo Estado, uma vez que é o Estado que define a nossa comparticipação, quando a nossa despesa está em constante evolução. Queremos pagar mais, mas o Estado tem de pagar o justo custo das nossas respostas sociais”, afirma.

Nesse sentido, Manuel Lemos diz que vão prosseguir as negociações com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A assinatura do protocolo entre o Governo e a União das Misericórdias Portuguesas agendada para esta quinta-feira, às 15h30, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.