Ribau Esteves. "Municípios reclamam há muito inspeção-geral dedicada em exclusivo às autarquias locais"

“A Associação Nacional de Municípios Portugueses reivindica há muitos anos que o país volte a ter uma inspeção-geral dedicada em exclusivo às autarquias locais”, diz à Renascença José Ribau Esteves, vice-presidente da ANMP, reagindo à entrevista em que a ministra da Justiça anuncia a criação de um novo modelo de fiscalização das câmaras.

À Renascença, Rita Alarcão Júdice lembra que, desde a extinção da Inspeção-Geral das Autarquias Locais (IGAL), a controlo das autarquias foi assumida pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) que, segundo a ministra, não tem vocação para tal.

Perante a evidência de que “quase metade das denúncias que são apresentadas ao Mecanismo Nacional Anticorrupção, reportam-se à atuação das autarquias”, Rita Alarcão Júdice anuncia a intenção de entregar a fiscalização das autarquias a um organismo autónomo que dê “uma resposta mais ativa e mais focada a esta matéria”.

Perante este anúncio da ministra da Justiça, Ribau Esteves concorda que a IGF “nunca teve a capacidade que tinha antiga DGAL de fazer esse trabalho, que é importantíssimo e exigido em primeiro lugar pelos autarcas portugueses de regularmente fazer inspeções”.

“Havendo ainda interrogações sobre qual é o modelo que o Governo atual vai adotar, obviamente que este anúncio da ministra da Justiça vem dar resposta a uma velha reivindicação das câmaras municipais, aguardando apenas que seja uma entidade com a devida capacidade legal e, obviamente, de recursos humanos para que o trabalho que é preciso fazer seja feito”, conclui.