Investigadores apelam a que Lei de Restauro da Natureza "não deixe o mar para trás"

Mais de 120 investigadores e especialistas em ciências marinhas, ambientais e sociais enviaram uma carta aberta à ministra do Ambiente a apelar para que o Plano Nacional de Restauro da Natureza "não deixe o mar para trás".

Em comunicado, o Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Porto (CIIMAR) afirma hoje, quando se assinala o Dia Nacional do Mar, ter mobilizado a comunidade cientifica a enviar uma carta aberta à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

O intuito dos subscritores é que o Plano Nacional de Restauro da Natureza "esteja atento ao mar e aos "habitats" marinhos".

O Parlamento Europeu aprovou este ano a Lei do Restauro da Natureza, que estabelece metas para restaurar e proteger a biodiversidade no seio da União Europeia.

A lei, que entrou em vigor em agosto, dá a Portugal dois anos para preparar o seu plano e demonstrar como pretende atingir as metas e obrigações previstas.

Entre as metas e obrigações, o Parlamento Europeu determina que Portugal restaure 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030, e todos os ecossistemas degradados até 2050.

A carta reúne mais de 120 subscritores, entre especialistas em ciências marinhas, ambientais e sociais, mas também representantes de organizações não-governamentais e da sociedade civil.

Na carta, os subscritores lembram que mais de 97% do território nacional é mar e que esta área marítima alberga uma grande diversidade de vida marinha, cuja conservação deve ser "uma prioridade de primeira linha" para o Estado.

Recorrendo a dados do Sistema de Informação sobre Biodiversidade para a Europa, a comunidade científica recorda que a percentagem de "habitats" marinhos em estado de conservação desfavorável em Portugal "pode chegar aos 75%".

Entre os "habitats" encontram-se pradarias de ervas marinhas, florestas de microalgas, jardins de esponjas e corais, bem como fontes hidrotermais.

"Este rápido declínio dos "habitats" deve-se aos efeitos cumulativos das pressões humanas como a pesca insustentável, as alterações climáticas, a poluição, a urbanização das zonas costeiras e a disseminação de espécies invasoras", referem na carta.

Estes fatores "põem em risco benefícios vitais prestados pela biodiversidade marinha à sociedade, como a regulação climática, a proteção natural das zonas costeiras, a soberania alimentar, os meios de subsistência, as economias locais e a cultura das comunidades litorais".

Para os investigadores, este plano, apesar de exigente, pode ser "uma oportunidade única para o país".

"É uma oportunidade para o país ampliar o reduzido conhecimento de base disponível para proteger a biodiversidade marinha", consideram, defendendo que o plano é também uma oportunidade para "melhorar a coordenação da investigação e tirar partido da melhor ciência que se produz".

Na carta, os subscritores propõem ainda estratégias e estabelecem prioridades para aquele que pode vir a ser o Plano Nacional de Restauro da Natureza de forma a "torná-lo numa verdadeira oportunidade para travar e inverter a perda de biodiversidade marinha no país".