Caso golas antifumo. Empresário admite ter pedido emprestados 40 mil euros em dinheiro vivo para o negócio

Ricardo Peixoto Fernandes, empresário da Foxtrop, empresa a quem foi adjudicada a compra das golas antifumo e kits de emergência para o programa da Proteção Civil, "Aldeia Segura", em 2018, foi esta manhã questionado em julgamento sobre a forma de pagamento aos fornecedores, admitindo que pagou 40 mil euros em mãos.

O facto levantou dúvidas junto da procuradora do Ministério Público. "Sei que tive poucos dias para fazer a produção e responder ao solicitado", explicou o arguido, adiantando que não tinha verba pronta para sinalizar junto dos fornecedores com quem ia criar os kits.

"Alguns pagamentos foram feitos em dinheiro, sim. De um momento para o outro vi-me com a responsabilidade de fazer sinalizar pagamentos junto de empresas. Tive de me socorrer de familiares e amigos, que me emprestaram em 24 horas 40 mil euros". Ao todo foram produzidos cerca de 70 mil golas e 15 mil kits, entregues nos Comandos Distritais de Operações e Socorro (CDOS).

Questionado ainda pelo Ministério Público se o tecido usado nas golas era o ideal para o efeito pretendido, o arguido esclareceu: "fizemos tudo de acordo com as indicações do caderno de encargos, não fomos nós que decidimos nada".

No final, o seu advogado de defesa sublinhou que a empresa estava apta a cumprir o negócio estabelecido porque tinha luz verde do próprio contabilista e porque tudo teve recibos e comprovativos de transações, mesmo as feitas em dinheiro vivo.

O advogado pretendeu ainda mostrar que a margem de lucro não tinha sido significativa, porque o custo de cada gola seria de 0,80 cêntimos, vendidas por 1,46 cêntimos. margem que serviria para pagar a imagem do produto, o processo de embalagem do mesmo e distribuição. Quanto ao kit completo, que começou por ter um preço superior a 20 euros, acabou em 11 euros.

Segundo o que foi apurado pela investigação, a empresa FOXTROP, registada para fins de turismo de natureza, foi criada dois meses após o lançamento do programa "Aldeia Segura", tendo-lhe sido depois adjudicado de forma direta a criação do kit de emergência.

No final, sublinhou que tudo foi entregue dentro do prazo estipulado, 50% nos primeiros 15 dias e o restante ao longo de um mês.

"Não houve qualquer plano, conluio", diz chefe de gabinete do MAI

Seguiu-se o depoimento do arguido Adelino Gonçalo Mendes, chefe de gabinete do ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.

Pediu para falar ao tribunal para dizer que a lei foi cumprida: "não houve qualquer plano, conluio, concertação de esforços para privilegiar empresas ou beneficiar arguidos", acrescentando que na altura (2018) era possível fazer ajuste direto a uma única entidade em negócios até 20 mil euros e que outras manobras orçamentais eram permitidas por via de aprovações feitas em Conselho de Ministros.

À tarde, o julgamento do apelidado caso das golas vai ouvir o general Mourato Nunes, ex-presidente da Autoridade da Proteção Civil.

Em causa neste julgamento estão alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a contratação pública e compra de golas de autoproteção no programa "Aldeia Segura -Pessoas Seguras", lançado na sequência dos incêndios florestais de 2017, no banco dos arguidos estão 19 arguidos (14 pessoas e cinco empresas).