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Dia do Cuidador Informal

Alterações ao estatuto de cuidador informal introduzem "medidas deslocadas da realidade"

05 nov, 2024 - 06:00 • Jaime Dantas

Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) queixa-se também da não aplicação de muitas medidas já previstas na legislação: "Tudo o que tem a ver com o cuidador informal fica na gaveta."

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A vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), Maria dos Anjos Catapirra, considera que as alterações ao estatuto de cuidador informal introduzem "medidas deslocadas da realidade de um cuidador".

Nesta terça-feira em que se assinala o Dia do Cuidador Informal, Maria dos Anjos Catapirra diz à Renascença que medidas como a obrigatoriedade dos cuidadores não familiares viverem com a pessoa de que cuidam são "utópicas" e em nada beneficiam os cuidadores informais.

"O estatuto também não considera os reformados com direito a subsídio. A maioria dos cuidadores está nessa faixa de idade e acaba por não ter o benefício que deveriam ter", continua.

Maria dos Anjos Catapirra defende que há vários aspetos a melhorar e propõe, desde logo, a aprovação em sede de Orçamento de Estado - cuja discussão na especialidade está a decorrer - de um apoio fixo independente do vencimento do agregado familiar e também a atribuição do estatuto a titulares de reforma por velhice.

"É ridículo perceber que as reformas médias deste país são de 500 euros e uma pessoa que já tenha uma reforma não tem direito a subsídio de apoio", lamenta.

Segundo Maria dos Anjos Catapirra, em Portugal existem sensivelmente "16 mil cuidadores informais e deste núcleo há cerca de cinco mil com direito a subsídio".

A dirigente da ANCI denuncia ainda que várias "medidas de apoio já legisladas não estão a ser implementadas".

"Continuamos a não ter apoio domiciliário, continuamos a não ter descanso do cuidador, há uma série de lacunas na lei que não nos estão a ajudar absolutamente em nada", alerta.

"Não existe grande apoio por parte deste Governo, até porque o Orçamento prevê uma verba mais pequena do que aquela que já estava contemplada em anos anteriores", diz ainda Catapirra, acrescentado que não é algo exclusivo deste executivo: "Desde 2019, quando toda a gente ficou muito feliz porque houve uma lei e um reconhecimento do cuidador informal, que tudo o que tem a ver com o cuidador informal fica na gaveta, não é implementado."

"O interesse dos partidos políticos sobre o tema não é assim muito grande, é como se não entendessem o que é que é ser um cuidador informal neste país", remata.

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