Diretores escolares exigem fim de quotas e clarificação da componente letiva

Os diretores escolares falam a uma só voz para pedirem a valorização da carreira. Só assim, defendem, é possível atrair mais profissionais para o ensino.

Consideram que é preciso aumentar os salários dos professores de forma global e não apenas nos primeiros escalões, como ainda esta segunda-feira defendeu o ministro da Educação.

Para o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, “há professores disponíveis e professores interessados em trabalhar, mas é preciso dar condições” e essas condições “implicam garantir uma residência que os docentes possam pagar”. Manuel Pereira sublinha que o “problema de raiz mantém-se: há muitos professores disponíveis numa determinada zona, a norte, e não basta dar subsídio a professores para se deslocarem”.

Em declarações à Renascença, Manuel Pereira até admite que “parece a medida correta, que pode ajudar”, mas avisa “que cria situações de desigualdade, porque por todo o país há professores que se deslocam diariamente” e que “qualquer medida deve ter em conta que o país é uno.

É preciso “repensar o modelo de avaliação”

Ao apontar as prioridades a ter em conta nestas negociações, o presidente da ANDE defende também que é preciso “repensar o modelo de avaliação, que de alguma forma é muito injusto e que cria e continua a criar imensos problemas na escola".

"Avaliamos com quotas e quando temos professores que mereciam a avaliação diferenciada e que estão sujeitos a quotas e não a têm, provoca sentimentos de injustiça que depois se refletem no trabalho, nas escolas”, lamenta.

Manuel Pereira insiste que “um dos problemas que as escolas têm tido é a sensação de injustiça que muitos sentem em relação à não valorização do seu trabalho, porque o modelo de avaliação que os professores têm implica progressão por quotas e quando há quotas, uns têm hipótese de progredir e outros não têm hipótese de progredir e é isso que acontece”.

Também o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamento e Escolas Públicas (ANDAEP) defende alterações à avaliação dos docentes “na qual ninguém se reconhece”.

Filinto Lima sublinha a eventualidade de se avançar para “o fim das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões”.

“Clarificar o que é a componente letiva"

Para o presidente da ANDAEP, outra prioridade passa por definir o que é a componente letiva dos professores, que deve incluir, de forma clara, os apoios que os docentes dão aos alunos.

Filinto Lima explica que “os professores, quando estão a apoiar alunos, estão a dar aulas, estão a lecionar. Há um grupo pequeno de alunos, com certeza, mas estão a lecionar. Estão a exercer esta função e este tipo de apoio nunca deverá estar na componente não letiva”, argumenta.

Questionado pela Renascença se agora isso está a acontecer, este responsável admite que “pode acontecer em algumas situações, motivado pela interpretação que todos nós damos à lei e que não é uniforme”.

Filinto Lima defende que “a parte não letiva deve ser para exercer outros cargos, como por exemplo, de coordenador de departamentos, de clubes, mas isso deve ficar claro e não está claro neste momento”.

Por isso, defende que esta “é altura certa para, de uma forma clara e inequívoca”, o Ministério da Educação dizer o que entende por componente letiva, que tipo de funções podem aí ser exercidas, na nossa opinião são as aulas, conclui Filinto Lima.

Os assuntos a negociar não se ficam por aqui. Há muito mais, como a mobilidade por doença, a aposentação, as habilitações próprias para a docência ou a autonomia e gestão das escolas. Sobre esta última questão, o ministério de Fernando Alexandre já auscultou os diretores, como revela o presidente da ANDAEP.

As negociações do Estatuto da Carreira Docente, considerado a trave-mestra da profissão docente, arrancaram esta segunda-feira, com os sindicatos de professores a saírem desanimados da reunião.

Em causa está o calendário proposto pelo Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI) que não agradou aos parceiros sociais, que pedem um processo mais célere, que não atire a conclusão das negociações para o fim de 2025.

Os sindicatos rejeitam que as reuniões se realizem apenas a um ritmo mensal e só a partir de janeiro, como propôs o Ministério da Educação.

Defendem que a revisão do Estatuto da Carreira Docente esteja concluída, pelo menos, em julho de 2025 para produzir efeitos já no próximo ano letivo.

O MECI vai agora receber propostas dos sindicatos e a 12 de dezembro volta a reunir-se com as estruturas sindicais para chegar a um protocolo negocial.