Governo propõe salário mínimo de 875 euros para a função pública

O Governo propõe uma nova base remuneratória para a função pública de 875 euros, mais cinco euros que a proposta para o salário mínimo nacional.

Aos jornalistas, o coordenador da Frente Comum dá conta da subida da proposta do Executivo, face ao primeiro valor proposto de 870,50 euros. Contudo, considera que se trata de uma medida que significa "zero para a maior parte dos trabalhadores", já que não altera os valores do aumento transversal a todos os trabalhadores do Estado.

Neste momento, o Governo planeia um aumento de 52,6 euros com a garantia mínima de 2%, que se aplica a partir dos 1.754 euros.

"Sem assumir o compromisso de isenção de IRS destes trabalhadores o que estes cinco euros representariam era menos dinheiro ao final do mês, feitas as contas com as tabelas de IRS e eu recordava que há mais de 160 mil trabalhadores na administração pública que auferem a base", acrescenta Sebastião Santana.

O coodenador da Frente Comum lamentou, igualmente, que o Executivo não teinha esclarecido o que pretende fazer aos regimes de mobilidade, doença, greve e férias da administração pública, apontando uma "ausência completa de vontade de negociar".

"Quer uma carta branca que pôs na proposta de Orçamento e não nos referiu na reunião anterior para legislar sobre coisas menores como são o direito à greve, os dias de férias, os regimes de mobilidade e a certificação da doença", explica.

O Governo terá prometido que irá fazer esses esclarecimentos na próxima reunião. No entanto, apesar do encontro estar marcado para segunda-feira, a data deverá ser remarcada.