Caso dos e-mails. Mensagens com Paulo Gonçalves podem implicar juiz do Supremo

O juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Costa é suspeito de estar envolvido em possíveis crimes de corrupção passiva e ativa, oferta ou recebimento indevido de vantagem, abuso de poder ou violação de segredo por funcionário, no âmbito do caso dos e-mails.

Depois da análise ao correio eletrónico utilizado por Paulo Gonçalves, antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, e na sequência das buscas realizadas nas instalações da sociedade encarnada, "foram identificadas mensagens trocadas" com três endereços de e-mail pertencentes ao juiz Ricardo Costa, datadas de 8 de março de 2017 e 26 de outubro de 2015, de acordo com o despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a Renascença teve acesso.

"Analisada a factualidade plasmada nos referidos documentos, em abstrato, eventualmente, podem tais factos ser entendidos como configurando ilícito criminal ou de outra natureza", refere o despacho elaborado pela procuradora Cristiana Mota, que realça, também, que, à data dos factos, Ricardo Costa era membro e vice-presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD). Atualmente, exerce funções como juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça.

Sem esclarecer o teor das mensagens, contudo, o Ministério Público delibera que "não tem competência para apreciar os factos", pelo que extrai certidão para análise do STJ.

Além disso, quando integrava o TAD, Ricardo Costa teria elaborado um parecer jurídico, pago pelo Benfica, para ajudar o responsável pela secção da Federação Portuguesa de Futebol de classificação dos árbitros (em 2013/14, 2014/15 e 2015/16), José Maria Ferreira Nunes, com a sua candidatura às eleições da Associação de Futebol de Coimbra.

Ex-presidente da Comissão Disciplinar da Liga e responsável pelos processos Túnel da Luz e Apito Final, Ricardo Costa teria participado na elaboração de um parecer jurídico alegadamente encomendado e pago pelo Benfica, a que teria sido enviada, por Ferreira Nunes, uma fatura, emitida pela Abreu Advogados, de cerca de 18 mil euros, "suspeitando-se que para efeitos de pagamento".

"Todas as evidências apontam para que o interlocutor principal e a entidade a quem incumbiu tratar, e eventualmente pagar, o parecer jurídico de que beneficiou José Maria Ferreira Nunes, era a Sport Lisboa e Benfica através do seu assessor jurídico, Paulo Gonçalves", pode ler-se.

Ainda assim, o MP sublinha que "analisada a factualidade plasmada nos referidos documentos, em abstrato, eventualmente, podem tais factos ser entendidos como configurando ilícito criminal ou de outra natureza".