09 out, 2024 - 18:51 • João Pedro Quesado
A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) pode avançar com uma queixa ao Ministério Público “por eventual crime de usurpação de funções” de Maria João Avillez na entrevista do primeiro-ministro, Luís Montenegro, transmitida durante a noite de terça-feira na “SIC”. Em declarações à “Antena 1”, a presidente daquele órgão disse que o caso vai ser avaliado.
Maria João Avillez entrevistou Luís Montenegro esta terça-feira à noite, na “SIC”, no espaço do “Jornal da Noite”. Avillez, que não é detentora da Carteira Profissional de Jornalista desde 2008, foi identificada como jornalista no oráculo colocado no ar pelo canal de televisão.
À “Antena 1”, Licínia Girão afirmou que a CCPJ vai “avaliar o caso” para “desencadear o procedimento de abertura do processo de contraordenação”, e que existe a possibilidade de fazer uma queixa junto do Ministério Público.
“Ainda se poderá ponderar avançar mesmo com uma queixa junto do Ministério Público por eventual crime de usurpação de funções porque, como prevê o artigo 358.º do Código Penal, as pessoas também não podem exercer funções sem estarem habilitadas para tal quando a profissão exige que o estejam”, afirmou a presidente da CCPJ.
O Código Penal estabelece que incorre no crime de usurpação de funções quem “exercer profissão ou praticar ato próprio de uma profissão para a qual a lei exige título ou preenchimento de certas condições, arrogando-se, expressa ou tacitamente, possuí-lo ou preenchê-las, quando o não possui ou não as preenche”.
Licínia Girão explicou que “num espaço informativo, e alguém que se identifica como jornalista, não o sendo – e não o sendo é não estando habilitada como exige a lei, nos termos do Estatuto do Jornalista –, esta pessoa fica sujeita, e o próprio órgão, a eventualmente que seja aberto um processo de contraordenação”.
Segundo o Estatuto do Jornalista, a "habilitação" com o título profissional "emitido por uma Comissão da Carteira Profissional de Jornalista" é "condição do exercício da profissão de jornalista".
Os nomes dos jornalistas detentores de Carteira Profissional de Jornalista, e dos outros cinco títulos que permitem o exercício de funções de jornalista, podem ser verificados no site da CCPJ. Ao “Diário de Notícias”, Licínia Girão disse que Maria João Avillez não possui o título profissional exigido por lei desde 2008.
Apesar disso, Maria João Avillez já se identificou como jornalista pelo menos numa outra ocasião: uma entrevista ao Papa Francisco transmitida em setembro de 2022 na “CNN Portugal”. E foi identificada como jornalista pelo “Observador” em maio de 2024, num episódio ao vivo do podcast “Eu Estive Lá” - a identificação surge no oráculo no vídeo, à semelhança do que aconteceu na entrevista com Luís Montenegro. Em junho deste ano, no programa "Expresso da Meia-Noite", da "SIC Notícias", foi identificada como "comentadora SIC".
Maria João Avillez foi notificada para entregar a carteira profissional em 2006 “durante o período que durar a campanha publicitária” do Banco Privado Português em que a jornalista estava a participar então. Na altura, o advogado de Maria João Avillez, José Miguel Júdice, disse ao jornal “Público” que esta “até pode entregar o título para sempre e continuar a fazer jornalismo e os seus programas porque a lei lho permite”.
Também ao “Diário de Notícias”, o diretor de informação da SIC, Ricardo Costa, confessou surpresa com o caso. “Não percebo a questão, nem eu nem ninguém”, atirou.
“Para enquadramento, só no site da CNN, onde esteve entre 2021 e 2023, vejo entrevistas da Maria João Avilez feitas a Horta Osório, ao Papa, a Pedro Adão e Silva, a Montenegro, a Rui Moreira, a Carlos Costa e a Isabel Soares. Ela faz isto desde 1974/75”, assegurou Ricardo Costa.
Durante a manhã desta quarta-feira, na rede social X, Ricardo Costa reagiu à notícia publicada pelo “DN” declarando que “as leis tratam-se nos sítios certos” e que “a decisão foi minha e voltaria a tomá-la com a mesma segurança”.
[notícia atualizada às 19h35, com informações sobre outras entrevistas e reação do diretor de informação da SIC]
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