Zero pede revisão de acordo sobre tributação autónoma de viaturas

A associação ambientalista Zero condenou hoje a intenção de o Governo reduzir as taxas de tributação autónoma aplicadas a viaturas e ao aumento dos limites do custo da compra sobre os quais incidem a taxa.

A organização não-governamental (ONG) considerou que o acordo tripartido entre o Governo, as confederações patronais e a União Geral dos Trabalhadores é um incentivo para que as empresas continuem a privilegiar a utilização dos automóveis nas deslocações entre o trabalho e casa, em vez de promoverem alternativas de mobilidade sustentável.

Para não agravar as emissões poluentes e o congestionamento do trânsito, a Zero apresentou como alternativas a oferta de passes para transportes públicos ou um teto mensal para viagens de uso partilhado em táxis ou TVDE.

"Ao reduzir estas taxas, o Governo está a facilitar e incentivar o uso de automóveis, mesmo que não tenham uma utilização intensa", censurou a ONG, em comunicado enviado à agência Lusa.

A associação ambientalista pediu às partes envolvidas que "corrijam as medidas relativas à descida de tributações autónomas na aquisição de veículos a combustão ou de elétricos que circulem menos de 50 mil quilómetros por ano".

A Zero recomendou que no próximo Orçamento do Estado 15% dos impostos rodoviários sejam canalizados para o investimento em sistemas de transporte público, incluindo em sistemas flexíveis de mobilidade partilhada e em modos ativos.

É também sugerido que outros 15% de impostos rodoviários, "cerca de 600 milhões de euros", sejam encaminhados "para a eletrificação de veículos com intensa utilização, que percorrem mais de 50 mil quilómetros por ano, bem como à criação de áreas dedicadas exclusivamente ao carregamento deste tipo de veículos".

A Zero enfatizou que o uso de carros de serviço nas deslocações pendulares agrava a dependência do transporte individual e vai contra políticas climáticas, além de as medidas acordadas serem "um sério retrocesso nos esforços de descarbonização do setor dos transportes, que representa neste momento mais de 30% do total de emissões do país".

A tributação autónoma é um imposto que as empresas pagam sobre despesas como os custos inerentes a viaturas da empresa.

O acordo previsto para vigorar a partir de 2025, criticou a Zero, vai permitir reduzir a aplicação dessas taxas e aumentar em dez mil euros os limites do custo de aquisição de viaturas, "o que é um claro incentivo para que as empresas continuem a beneficiar de vantagens fiscais, encorajando o uso ineficiente do automóvel, incluindo veículos a combustão, e subsidiando indiretamente o uso de combustíveis fósseis".

A Zero acentuou que essa posição contraria as orientações europeias de reduzir as emissões no setor dos transportes em 5,3% em 2025, e "tornando mais difícil o cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima".

"O foco deve estar em promover modos de transporte mais eficientes e sustentáveis, como transportes públicos regulares, soluções de mobilidade flexível e partilhada e modos ativos, concentrando os incentivos à eletrificação nos veículos com elevadas taxas de utilização, como os pesados de mercadorias e de passageiros, os ligeiros de mercadorias ou os Táxis e TVDE, sobretudo de uso partilhado e os veículos para aluguer", preconizou a Zero.