Apoio à renda foi pago a 32 beneficiários que não residem em Portugal

Pelo menos 32 beneficiários do apoio à renda não residem em Portugal. Esta é uma entre várias desconformidades identificadas pelo Tribunal de Contas (TdC) na atribuição deste subsídio de apoio à habitação.

Segundo o parecer à Conta Geral do Estado (CGE), já entregue no Parlamento, em 2023 o apoio à habitação chegou a quase 260 mil beneficiários, tendo envolvido uma despesa pública de 350 milhões de euros, com o apoio anual atribuído a rondar os 1.350 euros por beneficiário, ou seja, uma média superior a 100 euros por mês.

De acordo com a Agência Lusa, o Tribunal de Contas refere que mais de “2.850 residentes não habituais beneficiaram do apoio à renda”.

O relatório indica ainda que mais de 35 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda não receberam qualquer subsídio.

Entre as desconformidades foram também detetadas as situações de 35.229 beneficiários a quem o apoio foi atribuído, mas não foi pago e o não pagamento dos valores referentes a dezembro de 2023.

A análise do TdC concluiu ainda que 25,1% do total de beneficiários recebeu o apoio máximo de 200 euros, enquanto 20,8% recebem entre 110 e 200 euros, 17,5% entre 80 e 110 euros e 13,1% entre 50 e 80 euros, com os restantes a receberem um apoio mensal inferior a 50 euros.