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Lei da Eutanásia

Manuel Monteiro. Manifesto pela revogação é "alerta" dos que não concordam com a lei aprovada

24 set, 2024 - 16:58 • Diogo Camilo

Antigo líder do CDS quer que Parlamento volte a discutir "lei errada". Diploma da eutanásia encontra-se à espera de regulamentação e de deliberação de dois pedidos de fiscalização ao Tribunal Constitucional.

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O antigo líder do CDS-PP, Manuel Monteiro, vê o Manifesto para a Revogação da Lei da Eutanásia como uma oportunidade para “rever uma lei errada” perante uma nova maioria na Assembleia da República.

À Renascença, um dos subscritores daquilo que considera ser uma “iniciativa de pessoas preocupadas com a agenda da vida”, e sem ligações partidárias, considera que é necessário ouvir os eleitores perante uma mudança do cenário político.

“Havendo uma nova maioria na Assembleia da República, a iniciativa visa alertar os dirigentes políticos para a necessidade de perceberem que um conjunto significativo de portugueses que não concordam com a lei que foi aprovada”, afirma Manuel Monteiro, com a iniciativa a pretender apresentar o documento ao Presidente da República e aos líderes partidários.

Para Manuel Monteiro, o manifesto é o ponto de partida para uma possível revogação da lei.

“Como a democracia, no meu ponto de vista, é a possibilidade de reverter aquilo que achamos que está errado, eu dei o meu consentimento na perspetiva de que o Parlamento possa novamente discutir uma lei que, no meu ponto de vista como católico, é uma lei errada”, indica à Renascença.

Entre os signatários estão, além do antigo líder do CDS, o antigo ministro Rui Gomes da Silva, a deputada do Chega Rita Matias e o constitucionalista Paulo Otero, com a iniciativa a surgir em resposta a outra que pede a regulamentação da legislação da eutanásia já aprovada.

O diploma, promulgado em maio do ano passado, está há mais de um ano à espera de entrar em vigor, encontrando-se em deliberação dois pedidos de fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional.

Comentários
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  • Joaquim Correto
    24 set, 2024 Paços 21:29
    ...dos que não tem mais nada para fazer na vida!

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