24 set, 2024 - 16:58 • Diogo Camilo
O antigo líder do CDS-PP, Manuel Monteiro, vê o Manifesto para a Revogação da Lei da Eutanásia como uma oportunidade para “rever uma lei errada” perante uma nova maioria na Assembleia da República.
À Renascença, um dos subscritores daquilo que considera ser uma “iniciativa de pessoas preocupadas com a agenda da vida”, e sem ligações partidárias, considera que é necessário ouvir os eleitores perante uma mudança do cenário político.
“Havendo uma nova maioria na Assembleia da República, a iniciativa visa alertar os dirigentes políticos para a necessidade de perceberem que um conjunto significativo de portugueses que não concordam com a lei que foi aprovada”, afirma Manuel Monteiro, com a iniciativa a pretender apresentar o documento ao Presidente da República e aos líderes partidários.
O grupo é constituído essencialmente por elementos(...)
Para Manuel Monteiro, o manifesto é o ponto de partida para uma possível revogação da lei.
“Como a democracia, no meu ponto de vista, é a possibilidade de reverter aquilo que achamos que está errado, eu dei o meu consentimento na perspetiva de que o Parlamento possa novamente discutir uma lei que, no meu ponto de vista como católico, é uma lei errada”, indica à Renascença.
Entre os signatários estão, além do antigo líder do CDS, o antigo ministro Rui Gomes da Silva, a deputada do Chega Rita Matias e o constitucionalista Paulo Otero, com a iniciativa a surgir em resposta a outra que pede a regulamentação da legislação da eutanásia já aprovada.
O diploma, promulgado em maio do ano passado, está há mais de um ano à espera de entrar em vigor, encontrando-se em deliberação dois pedidos de fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional.