Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Saúde

Regulador da saúde aplica coimas de 288 mil euros no primeiro semestre deste ano

19 set, 2024 - 09:26 • Lusa

Estas contraordenações aplicaram-se a unidades de saúde privadas e públicas por diversas infrações como a violação das regras de acesso aos cuidados de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A+ / A-

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu 136 processos de contraordenação no primeiro semestre deste ano, com o valor das coimas aos estabelecimentos de saúde a ascender a cerca de 288 mil euros.

Os dados da intervenção sancionatória do regulador publicados esta quinta-feira indicam que, entre janeiro e junho, foram decididos 136 processos de contraordenação, dos quais 43 resultaram no deferimento dos pedidos de pagamento voluntário da coima.

Outros 54 processos originaram a aplicação de sanções pecuniárias, 12 foram arquivados, 22 foram apensos a processos em curso e os restantes três levaram à aplicação de uma admoestação.

Segundo a ERS, relativamente aos processos que culminaram com a aplicação de sanções pecuniárias, o valor total das coimas ascendeu a 287.965 euros, dos quais 216.750 euros corresponderam a sanções pecuniárias e 71.215 euros resultaram do deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima.

No âmbito da regulação e supervisão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, cabe ao regulador instaurar e decidir processos de contraordenação decorrentes da violação de deveres previstos na lei.

Estas contraordenações aplicaram-se a unidades de saúde privadas e públicas por diversas infrações entre as quais a violação das regras de acesso aos cuidados de saúde em estabelecimentos contratados para a prestação de cuidados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o funcionamento de estabelecimentos sem estarem registados no sistema da ERS.

Outras das infrações apuradas dizem respeito à violação da liberdade de escolha dos utentes e ao incumprimento da obrigação de possuir livro de reclamações.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+