Manuel Serrão interrogado por fraude com subsídios europeus

O empresário Manuel Serrão foi identificado esta quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal, no âmbito do processo Operação Maestro, em que é suspeito de fraude na obtenção de fundos europeus, e volta a ser interrogado no final de outubro. Fonte judicial referiu à Lusa que, além do empresário, foram também presentes a juiz de instrução outros arguidos deste caso, nomeadamente os empresários António Sousa Cardoso e António Branco Silva. Estiveram ainda representadas na diligência três empresas igualmente suspeitas de envolvimento no alegado esquema fraudulento: Associação Seletiva Moda, No Less e House of Project.

Segundo a mesma fonte, estes elementos não chegaram a prestar declarações e, como o processo foi considerado bastante complexo, ficou agendada a continuação do interrogatório apenas no próximo dia 28 de outubro. A informação da presença de Manuel Serrão para interrogatório foi avançada inicialmente pela CNN. O empresário tinha sido constituído arguido neste processo no final de maio, após o caso ter sido conhecido publicamente em março.

O Ministério Público (MP) considera o empresário portuense e vogal da Associação Seletiva Moda "o principal mentor" de um alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários e que levou a Polícia Judiciária a realizar, em 19 de março, 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, na qual são também suspeitos o jornalista Júlio Magalhães, António Sousa Cardoso, que liderou a Associação de Jovens Empresários, e António Branco Silva.

A investigação sustenta que, pelo menos desde 2015, Manuel Serrão, António Branco Silva e António Sousa Cardoso, "conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas atribuídas no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus, decidiram captar, em proveito próprio e das empresas por si geridas, os subsídios atribuídos à Associação Seletiva Moda e às sociedades No Less e House of Project — Business Consulting".

"No âmbito dessas operações cofinanciadas, através, designadamente, da apresentação e utilização como documentos de despesa aos projetos submetidos, com vista ao respetivo reembolso, faturas suspeitas de se tratar de negócios simulados, sem correspondência a serviços prestados nos projetos, ou, ainda faturas com valores sobrefaturados", frisa o MP, num despacho judicial a que a Lusa teve anteriormente acesso.

Segundo a investigação, as entidades beneficiárias controladas pelos suspeitos, "através da montagem de justificações contratuais, designadamente referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens ou serviços", obtiveram a aprovação e pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros, através de 14 projetos, cofinanciados pelo FEDER.

O MP sustenta que os três suspeitos "obtiveram o comprometimento de pessoas da sua confiança, do seio do seu círculo de amizades", como o jornalista Júlio Magalhães, "mas também do mundo empresarial, e em particular da área do setor têxtil, casos de Paulo Vaz, João Oliveira da Costa e Mário Genésio". Em julho foram novamente feitas cerca de duas dezenas de buscas das autoridades no Grande Porto e em Lisboa no âmbito da Operação Maestro. No processo investigam-se suspeitas dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, associação criminosa e abuso de poder.

Uma auditoria realizada aos projetos abrangidos pela Operação Maestro, cujas conclusões foram reveladas em julho, identificou apropriação indevida de fundos europeus e foi enviada ao Ministério Público e ao ministro da Economia para instauração de eventuais processos disciplinares.

[Atualizada às 18h13 com mais informação]