Professores. Apoio à deslocação já foi publicado e vigora até 31 julho de 2027

Já foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 57-A/2024, que estabelece o regime do concurso extraordinário de recrutamento de professores e o apoio à deslocação de docentes.

Podem candilar-se ao apoio, os professores que estiverem a dar aulas a mais de 70 quilómetros de casa, em escolas carenciadas, ou seja, onde tem sido mais difícil colocar professores.

Tal como a Renascença avançou esta quinta-feira, este apoio não é cumulativo com o apoio à renda. Os professores deslocados vão ter de optar por aquele que lhe for mais conveniente e isso mesmo confirmou, esta sexta-feira, o ministro da Educação.

Fernando Alexandre, que assinalou a abertura de ano letivo no Agrupamento de Escolas de Vouzela, disse que “está previsto no decreto-lei que os dois apoios não são acumuláveis”.

Fernando Alexandre explicou que os professores “têm de optar por um” dos subsídios, acrescentando que podem optar “por aquele que será mais benéfico para o professor”.

A portaria com a indicação das escolas onde os professores podem beneficiar do apoio à deslocação vai ser publicada nos próximos dias. No início de setembro estavam identificados 163 agrupamentos de 51 concelhos da Grande Lisboa, Alentejo e Algarve.

De acordo com o decreto-lei publicado sexta-feira, o apoio à deslocação vigora até 31 de julho de 2027.

Quanto ao concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento do pessoal docente, a realizar ainda este ano, a portaria de vagas vai ser publicada “muito em breve”, disse o ministro da Educação, que garante que está a ser feito “tudo muito rápido”.

A portaria de vagas será o “primeiro passo e depois será feito o aviso”, acrescentou o ministro Fernando Alexandre, que considera que “a parte mais difícil está feita” para colocar professores em grupos de recrutamento deficitários, ou seja, aqueles em que foi identificada a ausência de colocação de docentes na contratação inicial e nas reservas de recrutamento. A terceira reserva de recrutamento é publicada a 16 de setembro.

De recordar que na última segunda-feira, o ministro da Educação tinha antecipado que o novo concurso de vinculação de professores ficará concluído em novembro.