Apoio aos professores deslocados não é cumulativo com o apoio à renda

Em quatro dias, o Governo negociou e aprovou, o Presidente da República promulgou e ainda esta quinta-feira deve ser publicado o diploma que cria um regime excecional e temporário para recrutamento do pessoal docente a realizar no ano letivo de 2024-2025, além de um apoio à deslocação para professores.

Tudo feito em tempo recorde para colocar mais professores nas escolas.

O apoio é para os professores colocados em escolas carenciadas, ou seja, nas regiões onde tem sido mais difícil contratar: Grande Lisboa, Alentejo e Algarve, mas nem todos os estabelecimentos de ensino são elegíveis.

A Renascença questionou o Ministério da Educação sobre se estão identificadas as escolas onde os professores deslocados podem receber o apoio, mas não obteve resposta.

Também os sindicatos representativos dos professores, que na última segunda-feira estiveram reunidos com o ministro da Educação, pediram a listagem das escolas onde os docentes podem vir a beneficiar do apoio, mas sem sucesso.

Segundo fonte sindical, contactada pela Renascença, Fernando Alexandre remeteu-se ao silêncio para, segundo disse, não estigmatizar as escolas, mas de acordo com o que está previsto deverá sair uma Portaria com a indicação das escolas. No início de setembro estavam identificados 163 agrupamentos de escolas, de 51 concelhos.

Segundo a Renascença apurou, os professores que venham a beneficiar do apoio à deslocação, por terem residência fiscal a mais de 70 quilómetros da escola onde lecionam, não podem candidatar-se ao apoio à renda.

Os docentes que tenham de pagar por uma segunda casa têm, assim, de optar por um dos dois subsídios disponíveis e confirmar que respeitam os critérios.

O apoio à renda tem limite de 200 euros, enquanto o apoio à deslocação tem o valor máximo de 450 euros para quem mora a mais de 300 quilómetros de distância da escola onde leciona.

FNE. Apoios através de deduções fiscais

Em declarações à Renascença, Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE, defende que os apoios deveriam ser feitos através de deduções fiscais de todas as despesas que todos os professores têm para darem aulas.

“Quando o ministério de Educação indica ou define esses apoios, tendo em conta as necessidades apenas do sistema, e não aquilo que são as necessidades dos professores, é evidente que há uma leitura que daqui se faz. Há uma grande preocupação com obviamente com a falta de professores e os alunos naquelas localidades, mas não há preocupação de que no futuro possa haver também noutras zonas”, diz.

Pedro Barreiros adianta também que ainda não sabe quantos docentes estão ainda por recrutar.

“As necessidades estavam identificadas em 51 concelhos, todos eles pertencentes à zona de Lisboa e Vale do Tejo, aos concelhos do Algarve e do Alentejo, o que correspondia a 163 agrupamentos. A informação que tivemos depois é que tendo em conta o resultado das colocações, a primeira reserva de recrutamento e a segunda, esta necessidade deverá ter diminuído. Agora ainda não nos disseram em concreto quais os concelhos e quais as escolas”, conta.