09 set, 2024 - 20:34 • Fábio Monteiro
Os cinco reclusos que escaparam, no sábado, do estabelecimento prisional de Vale de Judeus, utilizaram telemóveis - com acesso à internet e redes sociais – para planearem a fuga. Isto, apesar de o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais proibir este tipo de equipamentos dentro de muros.
Por lei, os reclusos portugueses podem (salvo algumas exceções) fazer um único telefonema por dia, com cinco minutos de duração máxima, a partir de cabines telefónicas.
Uma das consequências desta limitação é o “negócio” do contrabando de telemóveis, diz Carlos Rato, advogado e diretor da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), à Renascença.
“Numa cadeia como Pinheiro da Cruz ou Carregueira, há um telemóvel por cada três reclusos no mínimo. Portanto, os telemóveis proliferam por todo o lado. Toda a gente sabe. É um negócio que é feito por algumas famílias e também alguns guardas”, conta.
No entender do advogado, se a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais quisesse resolver o problema do contrabando de telemóveis seria “facílimo fazer”. Como? Existem formas de “bloquear o sinal de telemóvel”.
“Há uns aparelhos - baratinhos, até - que se vendem na internet, que se põe num sítio e no raio de um quilómetro ou dois não há rede telemóvel. O problema é que ninguém quer bloquear os telemóveis, porque eles fazem parte da estrutura de ganha pão de muita gente”, explica o advogado.
Colocar o ónus da fuga no uso de telemóveis “é uma treta, uma conversa de nada”. Reclusos com a intenção de fugir iriam sempre encontrar alternativas.
“Não faz sentido algum proibir aos reclusos o uso de telemóvel, é algo completamente anti-reinserção. Uma forma de marginalizar as pessoas ainda mais. Já estão fora da sociedade e ainda ficam mais fora da sociedade. Há muitos interesses em que isto funcione assim.”
Carlos Rato defende mesmo que se houvessem telemóveis nas cadeias, “legalmente”, seria muito mais fácil ver “situações de agressão, violação de direitos”.
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