Vinho do Porto feito só com aguardente do Douro é legal e viável? Governo quer saber

O ministro da Agricultura quer saber se é legal e economicamente viável a produção de vinho do Porto exclusivamente com aguardente vínica da Região Demarcada do Douro.

"Pedi ao presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) para ver a possibilidade legal e a viabilidade económica do vinho do Porto passar a ser exclusivamente produzido com aguardente vínica resultante das uvas da Região Demarcada do Douro", afirmou José Manuel Fernandes, que falava à agência Lusa à margem da Feira da Maçã, do Vinho e do Azeite, em Carrazeda de Ansiães, distrito de Bragança.

O governante disse que o uso exclusivo de aguardente vínica do Douro para incorporar no vinho do Porto tem de ser analisado do ponto de vista legal e da viabilidade económica da medida.

"E eles estão a fazer este estudo", afirmou, referindo-se ao instituto público que atua na mais antiga região demarcada e regulamentada do mundo, esperando que a resposta seja o "mais rápido possível".

A utilização obrigatória de aguardente da região na produção de vinho do Porto tem sido uma das principais reivindicações dos viticultores durienses, que defendem que esta medida poderia ajudar a combater os excedentes de vinho neste território.

Na vindima de 2024, que está a decorrer no Douro, muitos produtores de uva queixam-se de não terem onde vender as uvas ou de propostas de compra de uva a preços muito reduzidos por operadores que invocam quebras nas vendas e "stocks" cheios para não irem ao mercado.

O ministro lembrou ainda a destilação e crise e que, dos 15 milhões de euros da Comissão Europeia destinados à medida, o Douro é a região que recebe a maior fatia, com 4,5 milhões de euros.

Ao valor destinado ao Douro acrescem mais 3,5 milhões de euros, com origem nos saldos de receitas próprias do orçamento do IVDP, o que permite um pagamento adicional, só nesta região, de 33 cêntimos por litro, num montante total de apoio 75 cêntimos euros por litro.

"Também estamos a trabalhar noutro ponto muito importante que é rotulagem, para que o consumidor não seja enganado, para que não compre gato por lebre", frisou.

E sobre esta medida concretizou: "não permitir uma rotulagem que possa levar o consumidor a pensar que está a consumir um vinho de uma região demarcada ou de um território nacional, quando o vinho não é produzido em Portugal".

José Manuel Fernandes frisou que a grande preocupação do Governo "é ajudar o produtor", salientando que "o comércio é importante, mas não há comércio sem produção".

"Portanto o nosso primeiro objetivo é esse, é inaceitável que em 20 anos o preço da venda da pipa de vinho do Porto se mantenha, quando os custos de produção aumentaram muito", frisou.

E acrescentou: - "Estamos a fazer este trabalho, lamento que o Governo anterior não tenha feito nada neste domínio, tenha assobiado para o lado e não tenha sido proativo quando se percebia que estava a haver uma acumulação contínua de "stocks" que levaria a uma situação de grande dificuldade".

O ministro disse ainda que na reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC) foram alocados mais 14,2 milhões de euros para a promoção dos vinhos portugueses.

"Eu não atiro a toalha ao chão, nós temos excelentes enólogos, vinho de grande qualidade que tem de ser vendido pelo preço justo e, para isso, a promoção é também ela algo importante e estamos a trabalhar na procura de novos mercados e redução de barreiras alfandegárias para zonas onde exportamos", salientou.

Na opinião do governante, é também inaceitável que nos últimos anos, os montantes destinados para a promoção, quer do Instituto do Vinho da Vinha (IVV), quer do IVDP, "tenham sido sempre cativados".

"Até parece que não era preciso promover o vinho e que não havia dificuldades. E é um outro ponto que temos de alterar, as verbas que são dos produtores destinadas à promoção, é inaceitável que o Orçamento do Estado fique com elas, as cative e que não as utilize para o fim a que deveriam estar destinadas. Isso para além de legalidade duvidosa é de uma moralidade imensa", frisou.

Por fim, referiu que o Governo já marcou as eleições para a Casa do Douro, reinstituída como associação pública de inscrição obrigatória, que acontecem a 19 de dezembro.