Marcelo promulga suplemento de risco para forças de segurança

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o suplemento de risco para forças de segurança.

A decisão foi anunciada num comunicado publicado ao final da tarde no site da Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde ao "diploma que procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública", avança o Palácio de Belém.

A regulamentação do suplemento de risco para forças de segurança foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, disse em conferência de imprensa o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O decreto-lei regula o aumento do suplemento de risco, o qual será pago com retroativos a julho e que representa este ano um aumento de 200 euros, no próximo ano um aumento de 250 euros e a partir de 2026 uma valorização de 300 euros.

"Estaremos preparados para fazer o pagamento no processamento entre salários. Exista a promulgação do Presidente da República e estamos preparados para em pouco tempo fazer esse processamento", disse o ministro da Presidência.

Esta declaração levou a Presidência da República a divulgar um comunicado a dizer que ainda não tinha recebido qualquer diploma do Governo, mas que daria luz verde assim que a regulamentação chegasse a Belém.

Além do suplemento de risco para as forças de segurança, o Presidente da República promulgou esta quinta-feira mais dois diplomas: um que cria o novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo e outro que cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.