Greve na AIMA vai atrasar processos e não atendimento

A greve às horas extraordinárias na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que se inicia esta quinta-feira, deverá ter mais impacto no trabalho interno e não na relação com os utentes, disse fonte sindical.

A paralisação tem como prazo o final do ano, "vai atrasar os processos", porque o trabalho extraordinário está "efetivamente a recair no 'back office' e não tanto no 'front office', porque o "front office tem um horário de funcionamento" para os clientes que não inclui essa horas extraordinárias, afirmou à Lusa Artur Cerqueira, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

"Este pré-aviso de greve vem permitir que os trabalhadores, em bloco, não trabalhem além das 150 horas obrigatórias" para a função pública, num prazo até final do ano, explicou, salientando que esta convocatória constitui uma forma de responder ao excesso de trabalho imposto aos funcionários da AIMA.

Por outro lado, "esta greve vai durar até ao final do ano", sempre "com a expectativa de poder ser desmarcada, se a AIMA tomar as medidas necessárias de criar o tal mapa pessoal com um novo número de trabalhadores suficientes" para dar resposta aos pedidos pendentes e à procura dos imigrantes.

No caderno reivindicativo da FNSTFPS que sustenta o pré-aviso, são referidos vários problemas na AIMA, entre os quais a ausência de um regulamento interno, a falta de comunicação interna, equipas "subdimensionadas, que se traduz numa sobrecarga de trabalho e níveis elevados de stresse e ansiedade".

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, muitos dos funcionários "já ultrapassaram as 150 horas de trabalho extraordinário" em 2024 (o limite legal para a função pública), mas "continuam a fazer horas extraordinárias sem que lhes sejam pagas".

"A situação a que chegámos resulta do conjunto de políticas erradas de vários governos", mas "o importante e urgente é que o Governo assuma as suas responsabilidades e que devem ser tomadas todas as medidas, com caráter de urgência", pondo "fim ao atropelo aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos", refere ainda a estrutura sindical.

No final de julho, o Governo nomeou Pedro Portugal Gaspar para a direção da AIMA e transferiu o então presidente da organização, Goes Pinheiro para a nova estrutura de missão para as migrações.

A nova Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes de imigrantes, prevista no Plano de Ação para as Migrações terá como missão "resolver o histórico dos mais de 400 mil processos de regularização pendentes de análise, acumulados ao longo dos últimos anos", referiu então o executivo.

A estrutura terá até 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais.

Quanto à AIMA, o Governo prometeu uma "mudança de orientação", procurando implementar as medidas preconizadas no Plano de Ação para as Migrações apresentado no início de junho.