Ministra anuncia contratação de 570 oficiais de Justiça

A ministra da Justiça anunciou esta segunda-feira a contratação de 570 oficiais de Justiça e a distribuição de equipamento informático por todos os tribunais do país.

“Tenho a enorme satisfação de poder anunciar que acabo de saber que o senhor ministro de Estado e das Finanças autorizou a contratação de 570 oficiais de Justiça”, declarou Rita Alarcão Júdice, durante a inauguração da Feira de Artesanato e Gastronomia de Pampilhosa da Serra.

A ministra destaca a importância destes funcionários para o funcionamento dos tribunais e garante que o Governo está a rever o estatuto dos oficiais de Justiça e conta "ter boas notícias nos próximos meses".

"Ter mais pessoas a trabalhar nos tribunais, pessoas motivadas, é uma condição essencial para que a celeridade da Justiça deixe de ser apenas uma vontade para ser cada vez mais uma realidade", destacou Rita Júdice.

Além da contratação de oficiais de Justiça, a ministra também anunciou a instalação "em todos os tribunais do País de novos equipamentos de vídeo conferência, novos sistemas de áudio e novos telefones, que vão permitir maior capacidade nas comunicações".

A medida é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os concursos já estão concluídos, com visto do Tribunal de Contas. Os equipamentos deverão chegar aos tribunais até ao final do ano.

Por outro lado, termina esta segunda-feira a consulta pública da Agenda Anticorrupção apresenta pelo Governo.

Rita Júdice adianta quem em dois meses de consulta pública o Governo recebeu "mais de duas dezenas de contributos, sobretudo de cidadãos, advogados, juristas e associações".

Nestas declarações em Pampilhosa da Serra, a ministra da Justiça destacou uma medida que está a ser posta em prática para poupar tempo e reduzir a burocracia, que passa por tornar obrigatória para as empresas a “citação e notificação eletrónica”.

"A medida é da competência do Parlamento e, por isso, o que o Governo fez foi apresentar um pedido de autorização legislativa e apresentar uma proposta de lei. Se for aprovada, em breve, como espero, vamos poupar muito tempo entre o “papel para cá e papel para lá” e, com privacidade e segurança, poder citar e notificar as empresas exclusivamente por meios eletrónicos", sublinha a governante.