Falta de pessoal leva sindicato a convocar greve na AIMA até final do ano

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) convocou uma greve às horas extraordinárias na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), por falta de recursos humanos.

"O que nos levou a tomar esta decisão foram os problemas que estão a acontecer na AIMA desde a sua entrada em funcionamento, que estão muito ligados à falta de pessoal", disse à Lusa Artur Cerqueira, dirigente da FNSTFPS, salientando que a greve irá durar até final do ano.

"Há uma falta pessoal muito grande" e a nova estrutura de missão para a migração, anunciada em julho pelo governo para resolver os processos pendentes, está a "fazer contratações sem transparência", mas "continua por resolver a falta de recursos na AIMA", uma "promessa há muito adiada", explicou.

A FNSTFPS reclama também a regularização da situação contratual dos mediadores socioculturais, contratados por ONG e IPSS e em serviço destacado na AIMA.

"Exigimos a integração de todos os mediadores que estão a fazer um trabalho permanente", porque a atual situação "configura uma situação de trabalho contratado ilegal", afirmou Artur Cerqueira.

Os trabalhadores da AIMA estão a "ser pressionados para fazerem horas extraordinárias" e "um funcionário público não pode recusar fazer trabalho extra", salientou o dirigente sindical.

Por isso é que o pré-aviso de greve tem um prazo entre 22 de agosto e 31 de dezembro, explicou.

"A partir de agora, cada trabalhador pode decidir se aceita ou não fazer essas horas extraordinárias", explicou.

No caderno reivindicativo da FNSTFPS que sustenta o pré-aviso, são referidos vários problemas na AIMA, entre os quais a ausência de um regulamento interno, a falta de comunicação interna, equipas "subdimensionadas, que se traduz numa sobrecarga de trabalho e níveis elevados de "stress" e ansiedade".

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, muitos dos funcionários "já ultrapassaram as 150 horas de trabalho extraordinário" em 2024 (o limite legal para a função pública), mas "continuam a fazer horas extraordinárias sem que lhes sejam pagas".

"A Federação considera que a situação a que chegámos resulta do conjunto de políticas erradas de vários governos", mas "o importante e urgente é que o governo assuma as suas responsabilidades e que devem ser tomadas todas as medidas, com caráter de urgência", pondo "fim ao atropelo aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos", refere ainda a estrutura sindical.

No final de julho, o Governo nomeou Pedro Portugal Gaspar para a direção da AIMA e transferiu o então presidente da organização, Goes Pinheiro, para a nova estrutura de missão para as migrações.

A nova Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes de imigrantes, prevista no Plano de Ação para as Migrações terá como missão "resolver o histórico dos mais de 400 mil processos de regularização pendentes de análise, acumulados ao longo dos últimos anos", referiu então o executivo.

A estrutura contará com até 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais.

Quanto à AIMA, o governo prometeu uma "mudança de orientação", procurando "implementar as medidas preconizadas no Plano de Ação para as Migrações apresentado no início de junho".