07 ago, 2024 - 14:03 • Jaime Dantas , Tomás Anjinho Chagas
O Tribunal Administrativo de Lisboa condenou, esta quarta-feira, a Câmara Municipal de Lisboa a uma coima de mais de um milhão de euros no chamado caso Russiagate. O organismo considerou que várias das contraordenações ligadas ao caso — que envolve a divulgação de dados de manifestantes anti-Putin às autoridades russas — já prescreveram. Mesmo assim o executivo, que era, na altura, liderado por Fernando Medina (PS), foi condenado a pagar uma coima de 1.027.500 euros.
A prescrição destes crimes fez a autarquia beneficiar de um desconto de 222,5 mil euros, adianta o jornal Observador, que avançou a notícia, confirmada entretanto à Renascença pela Câmara Municipal de Lisboa.
A multa, que remonta ao tempo de Fernando Medina como presidente da câmara, foi aplicada na sua totalidade em janeiro deste ano. O atual chefe do executivo municipal, Carlos Moedas, recorreu da decisão.
Contactado pela Renascença, Fernando Medina não quis comentar.
Em reação à notícia, o atual presidente da Câmara Municipal de Lisboa fala numa "herança pesada" deixada pelo anterior executivo socialista.
Numa resposta enviada à Renascença pelo gabinete de Carlos Moedas, a autarquia confirma que recebeu a notificação do tribunal e que a multa ultrapassa o valor de um milhão de euros. Sobre o que se segue, o atual executivo da CML revela que está a ponderar se vai recorrer ou não.
"Em defesa dos interesses dos lisboetas, a Câmara Municipal encontra-se a avaliar se irá recorrer da decisão judicial agora conhecida", pode ler-se numa nota enviada.
O caso remonta a junho de 2021, altura em que o jornal Observador revelou que a Câmara Municipal de Lisboa - na altura liderada por Fernando Medina - tinha divulgado dados de manifestantes anti-Putin ao governo russo.
[Oiça aqui o resumo do caso Russiagate. Basta clicar no botão de reproduzir.]
Tratava-se de um e-mail enviado pela Câmara de Lisboa à embaixada russa em Lisboa e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia. Nesse mail constavam os nomes, as moradas e os contactos telefónicos de três manifestantes que tinham organizado e marcado presença, em janeiro desse ano, numa manifestação em frente à embaixada russa em Portugal.
O protesto tinha sido organizado para contestar a detenção de Alexey Navalny, um opositor de Vladimir Putin que acabaria por morrer - morte que a comunidade internacional atribuiu ao regime do Kremlin.
O caso fez tremer o executivo socialista, que assumiu o erro e escaldar a oposição. Fernando Medina acabaria por exonerar o encarregado de proteção de dados da Câmara Municipal de Lisboa, Luís Feliciano, que viria a ser contratado por Carlos Moedas para o seu gabinete.
[Notícia atualizada às 15h07 com a resposta oficial da Câmara Municipal de Lisboa]
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