Presidente demissionário do INEM lamenta atrasos nas autorizações para contratar técnicos

O presidente demissionário do INEM criticou esta quinta-feira a demora nas autorizações para contratar técnicos de emergência pré-hospitalar, um pedido que vem de 2023 e para o qual o instituto ainda não tem resposta.

"Eu não entendo como é que o anterior Governo deixou sem resposta um pedido de contratação de 200 técnicos, que vem já do início de 2023", lamentou Luis Meira, acrescentando que o pedido foi refeito este ano e que, ao dia de hoje, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) ainda não tem essa autorização.

"Depois da senhora ministra ter dito também na Assembleia da República que só faltava o parecer da administração pública, custa-me a entender como é que (...) o pedido só saiu a 11 de julho", revelou, acrescentando: "Ao dia de hoje, essa autorização ainda não foi dada". .

Em declarações à Lusa, o responsável reconheceu que, mais do que os meios técnicos e de equipamento, os meios humanos são a maior dificuldade do INEM.

"E é algo que, neste momento, o orçamento do INEM tem cabimento (...). Aliás, é por isso que só pedimos 200, porque só temos cabimento orçamental para 200, quando na verdade faltam cerca de 450", contou.

Indicações da tutela nunca chegaram

No esclarecimento divulgado no final de junho e a propósito da polémica do serviço de helicópteros de emergência médica, o Ministério da Saúde elencou algumas condições que disse terem sido dadas ao INEM, nomeadamente que já tinha sido aprovada a contratação de 200 Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH).

Esta medida, segundo o Ministério da Saúde, tem um impacto orçamental de 2,8 milhões de euros para o segundo semestre de 2024.

Luis Meira apresentou a demissão da presidência do INEM na sequência da polémica com o contrato dos helicópteros de emergência médica.

Na quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Saúde, Luís Meira acusou o Ministério da Saúde de negligência na questão da contratação do serviço dos helicópteros, alegando que a tutela nunca ajudou o instituto a resolver essa matéria.

"Houve uma falha gritante, eu diria negligente, daquilo que é o dever de superintendência sobre o instituto público, porque nós, por numerosas ocasiões, solicitamos, relativamente a esta matéria, indicações à tutela, que nunca nos chegaram de modo a ajudar o instituto a resolver um problema", afirmou Luís Meira.

Para o seu lugar o Governo tinha indicado o médico Vítor Almeida, que tinha aceitado, mas acabou por recuar. Perante isso, foi nomeado o militar Sérgio Dias Janeiro.

90 milhões entregues para ajudar no combate à covid-19 estão a fazer falta

O presidente demissionário do INEM admite que os cerca de 90 milhões de euros que foi obrigado pelo Governo a entregar em 2020, boa parte para o combate à covid-19, eliminaram a almofada financeira que serviria para renovar as ambulâncias.

Em declarações à Lusa, Luis Meira explicou que o instituto foi obrigado a transferir cerca de 80 milhões de euros para a Direção-Geral da Saúde, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e para o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), no âmbito do combate à covid-19.

Além desta verba, foram também entregues cerca de 10 milhões de euros do saldo de gerência à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), "decorrente da lei do Orçamento do Estado".

"Nós cumprimos as ordens daquilo que era um Governo que foi mandatado pela Assembleia da República para gerir a crise" da covid-19, explicou, em declarações à Lusa.

Disse que perguntou "mais do que uma vez" se ia ficar sem o dinheiro e que e resposta foi: "o INEM é o Instituto de Emergência Médica e uma pandemia é uma emergência médica".

"Perdemos o que era uma almofada financeira. O processo de renovação da frota de ambulâncias dos bombeiros estava assente na utilização dessa reserva financeira, num processo que, se tivesse continuado, em 2021, teria permitido renovar a frota de todas as ambulâncias dos bombeiros e, inclusivamente, das ambulâncias do INEM", afirmou.

Luis Meira precisou, contudo, que o conselho diretivo "nunca teria autonomia" para usar essa verba, que teria sempre de ter autorização das Finanças para poderem ser usados.

Contou ainda que, este ano, voltou a ter de devolver, apesar de o Orçamento do Estado inicialmente prever que o saldo orçamental não fosse devolvido à ACSS, explicando: "no final de janeiro deste ano, quando sai o decreto-lei de execução orçamental, fomos surpreendidos porque ninguém nos tinha comunicado isso previamente".