25 jun, 2024 - 17:53 • Alexandre Abrantes Neves , com Lusa
O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) afirmou esta terça-feira que existem atualmente 410 mil processos pendentes de imigrantes em Portugal. Luís Goes Pinheiro promete acabar com as pendências no prazo de um ano.
Falando na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o presidente da AIMA traça junho do próximo ano como meta para resolver os mais de 400 mil processos de regularização de imigrantes.
Luís Goes Pinheiro disse no Parlamento que estão a ser tomadas medidas para acelerar a resolução dos processos pendentes.
“Todas estas medidas visam reduzir e eliminar a pendência e capacitar a AIMA até junho de 2025 para responder aos pedidos dos nossos utentes”, sublinha.
O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo assume ainda a falta de recursos humanos e disse que o concurso atualmente aberto não será suficiente para resolver o problema.
Luís Goes Pinheiro afirmou que existem atualmente 342 mil pendências no capítulo de "manifestações de interesse e processos administrativos de autorização de residências", a que se somam "70 mil processos que estão em tramitação".
"Medidas visam reduzir e eliminar a pendência até junho de 2025"
No total, é um valor máximo de pendências "ligeiramente acima dos 400 mil" pedidos por resolver pelas autoridades portuguesas, afirmou aos deputados Goes Pinheiro.
Esse número deverá baixar quando muitos processos forem encerrados, porque os imigrantes optaram por ir para outro país ou conseguiram a regularização de outro modo, nomeadamente através do visto de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e reagrupamento familiar.
"O contexto de pendência [de um processo] é estar à espera de uma ação" por parte da AIMA, explicou Goes Pinheiro.
Parte desses processos são referentes à figura da manifestação de interesse, um recurso legal, entretanto extinto, que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegassem com visto de turista ao país.
Em maio, a AIMA enviou 223 mil e-mails para pedir a liquidação antecipada dos agendamentos para processos de regularização referente a este recurso e foram pagos 110 mil.
Os restantes, por não serem pagos, poderão ser considerados encerrados pelos serviços, caso não existam outras diligências.
No entanto, Goes Pinheiro admitiu que, "independentemente de serem 300 mil ou 400 mil", são "número muitíssimos significativos" e qualquer tipo de soluções para o problema deve ser "possível de escalar".
Tudo porque "não basta resolver problemas do presente", mas assegurar uma "capacidade [à AIMA)] para que, de forma elástica, responda às variações de procura que muitas vezes são súbitas".
No caso dos pedidos dos imigrantes em Portugal, sublinhou que a "procura variou de forma muito instável" e é necessário assegurar recursos tecnológicos que "permitam escalar a resposta".
Após o fim da pandemia, ouve um aumento exponencial dos pedidos de regularização, o que veio "tornar o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] absolutamente incapaz de dar resposta", concluiu ainda o responsável.
[notícia atualizada às 20h27]
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