Anacom vai lançar estudo para identificar prestadores de serviços intermediários

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), enquanto coordenadora dos Serviços Digitais, vai lançar "brevemente" um estudo para a identificação dos prestadores de serviços intermediários em Portugal, disse hoje o presidente do grupo de trabalho dos serviços digitais.

Entre as iniciativas que a Anacom tem previstas, no âmbito da implementação do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla inglesa), Luís Alexandre Correia adiantou, num encontro com jornalistas na sede do regulador, em Lisboa, que "brevemente" será lançado "um estudo para a identificação dos prestadores de serviços intermediários em Portugal".

Além disso, está prevista a disponibilização ao público de formulários e, quando justificado, linhas de orientação para apresentação de reclamações, candidaturas ao estatuto de sinalizador de confiança, candidaturas a organismo de resolução extrajudicial de litígios, candidaturas ao estatuto de investigador habilitado e comunicações da designação de representantes legais em Portugal.

A elaboração do caderno de encargos, em colaboração com outras autoridades relevantes, o lançamento do processo aquisitivo da plataforma de suporte à execução do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), o lançamento de uma campanha de informação relativa às denúncias de conteúdos ilegais, desinformação, em colaboração com outras entidades, e a promoção com eventual patrocínio de eventos sobre a importância e ao âmbito de aplicação do RSD, são outras iniciativas.

Luís Alexandre Correia referiu ainda que a equipa para o RSD foi capacitada com "três recursos com formação específica" nesta matéria", mas é "manifestamente insuficiente".