Nicarágua. Esmolas e doações à Igreja passam a pagar imposto

O governo da Nicarágua decidiu ampliar o controle público sobre todas as atividades no país, especialmente as religiosas.

Após as prisões de bispos e sacerdotes, as expulsões de padres e freiras, a dissolução de 1.500 ONGs, muitas delas católicas, e a incorporação dos seus bens foi implementada a imposição de impostos sobre as doações dos fiéis que normalmente permitem às paróquias, escolas e outras instituições realizarem importantes iniciativas nos campos da educação, humanitário e religioso.

De acordo com o portal de notícias do Vaticano, todas as igrejas de qualquer denominação estarão sujeitas a um regime tributário semelhante ao do setor económico privado. Ofertas, esmolas e doações dos fiéis estarão, portanto, sujeitas ao pagamento do imposto, que varia entre 10% e 30%.

“Estima-se que a eliminação das isenções fiscais possa ter um impacto grave na capacidade de financiar iniciativas e operar, além de provocar a transformação das estruturas administrativas com a adoção de novos encargos institucionais, como, por exemplo, a criação de escritórios de controle geridos por contadores públicos certificados”, lê-se.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos já expressou “profunda preocupação” com o recente encerramento de mais de 1.500 ONGs, entre as quais “pelo menos 700 religiosas”.

Em comunicado, o organismo da ONU afirma que a iniciativa do governo “atenta contra a liberdade de religião e a liberdade de associação” e pede que as “liberdades fundamentais” da pessoa sejam “garantidas e protegidas”.