Faltam quase 20 mil vagas no pré-escolar. “É grave e incompreensível a ausência de planeamento do Governo anterior”

A rede de creches e pré-escolar existente, que integra o programa Creche Feliz, lançado pelo Governo de António Costa em 2021, “é insuficiente, face ao aumento da procura para as crianças com 3 anos previsto para o próximo ano letivo.

“Milhares de crianças e famílias podem ficar sem resposta”, acusa o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, num comunicado enviado às redações.

Segundo estimativas do Governo, em setembro de 2024, cerca de 29.000 crianças concluirão o ciclo de frequência em creches, por terem atingido os 3 anos. Destas, 12.070 frequentam o programa ‘Creche Feliz’, devendo transitar para a rede de educação pré-escolar.

Para assegurar a universalização da educação pré-escolar aos 3 anos, estarão em falta mais de 19.600 lugares.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação, tutelado por Fernando Alexandre, defende que “é grave e incompreensível a ausência de planeamento por parte do Governo anterior, que não previu a necessidade de criação de milhares de vagas na educação pré-escolar”.

Para acautelar esta situação, o ministério determinou a criação de um grupo de trabalho com três objetivos.

Até junho de 2024, pretende 1) realizar um diagnóstico da rede e 2) apresentar um plano de ação. Por último, até novembro de 2023, pretende propor 3) "uma estratégia que assegure a continuidade na transição da creche para a educação pré-escolar e a qualidade pedagógica para as crianças entre os 0 e os 6 anos”.

“Sem cabimento”

Em declarações à Renascença, o ex-ministro da Educação João Costa diz que a acusação do Governo de Luís Montenegro não tem cabimento.

"Não tem cabimento, porque aquele trabalho estava a ser feito, desde setembro, pela DGEstE [Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares]. Portanto, isso foi passado ao novo ministro quando passei a pasta de transição. Eu próprio lhe passei essa informação. Era um trabalho que estava em curso, junto das autarquias, para continuar a abertura de salas para o pré-escolar. Não é verdade que o Governo anterior não tenha feito nada", afirma.

O ex-ministro não comenta a estimativa de vagas em falta, por não ter acesso aos dados. Mas recorda que a Dgeste já havia feito um levantamento.