Empresa de Cristina Ferreira condenada a pagar 3,3 ME à SIC por quebra de contrato

O Tribunal de Sintra deu, esta terça-feira, razão à SIC no pedido de indemnização à apresentadora Cristina Ferreira e à empresa Amor Ponto, Lda (uma empresa que se chamava Cristina Ferreira Lda., propriedade da apresentação e pelo seu pai).

Segundo a SIC Notícias, o canal alegava que houve uma “abrupta e surpreendente” quebra de contrato em 2020.

Citada pela SIC, o tribunal decidiu “(…) condenar a 1.ª Ré Amor Ponto Lda., (…), a proceder ao pagamento à Autora SIC Sociedade Independente de Comunicação S.A. da quantia € 3 315 998,67 (três milhões trezentos e quinze mil novecentos e noventa e oito euros e sessenta e sete cêntimos), acrescida de juros, à taxa comercial, desde a citação até efetivo e integral pagamento".

O Tribunal justifica a decisão de condenar a empresa "absolvendo desse pedido Cristina Ferreira” com o facto de "ter entendido que o concreto contrato de prestação de serviços celebrado havia sido entre a SIC e Amor Ponto Lda., não se confundindo esta com a sua sócia maioritária e gerente”.

A Amor Ponto foi constituída em 2008, como Cristina Ferreira, Sociedade Unipessoal e adotou a atual denominação em 2019, tendo tido ainda a denominação de Cristina Ferreira, Lda.

De acordo com os dados mais recentes constantes no portal do Ministério da Justiça, a Amor Ponto conta com três acionistas: Cristina Ferreira, o seu pai, António Jorge Ferreira, e a Docasal Investimentos, empresa que também conta com os mesmos dois acionistas.

Já à Amor Ponto foi reconhecido um crédito de 220.668 euros, já com juros, devido a "valores titulados por faturas emitidas e vencidas, respeitante a pagamentos de comissões de publicidade e de passatempos".

No entender do tribunal, o contrato entre SIC e a Amor Próprio não era livremente revogável.

De recordar que a 17 de julho de 2020, Cristina Ferreira decidiu cessar unilateralmente a sua ligação à SIC, voltando à TVI como acionista da Media Capital.

A apresentadora tinha um contrato com a SIC até 30 de novembro de 2022.

Em setembro de 2020, a SIC deu, por isso, entrada com um processo contra a apresentadora e diretora de ficção e entretenimento da TVI no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.