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Justiça

Caso das Gémeas. Lacerda Sales constituído arguido

06 jun, 2024 - 12:22 • Lusa

A Polícia Judiciária fez, esta quinta-feira, buscas no Ministério da Saúde e no Hospital de Santa Maria. Em causa está o alegado favorecimento no tratamento às duas crianças luso-brasileiras.

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O ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales foi constituído arguido na segunda-feira no âmbito da investigação ao caso das gémeas que foram tratadas no Hospital Santa Maria, disse esta quinta-feira fonte ligada ao processo, citada pela Lusa.

Segundo a mesma fonte, a casa do ex-governante, em Leiria, foi alvo de buscas judiciárias na segunda-feira.

No âmbito do mesmo processo, a Polícia Judiciária (PJ) fez esta quinta-feira buscas em duas unidades do Serviço Nacional de Saúde (uma delas o Hospital Santa Maria) e em instalações da Segurança Social.

Uma nota do Ministério Publico (MP) divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, explica que estão em causa factos suscetíveis de configurar "crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada".

Contactada pela Lusa, fonte da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria disse que prestará "toda a colaboração às autoridades" e que esta semana foi enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito "um extenso dossiê" com as respostas às questões feitas pelos deputados.

A informação sobre as buscas foi avançada pelo Correio da Manhã e pela CNN Portugal.

Em comunicado, a PJ adianta que foram 11 os mandados de busca e que as operações decorreram na Área Metropolitana de Lisboa com a participação de 40 inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, peritos informáticos, magistrados do MP e juízes.

A Polícia Judiciária adianta que nas diligências se procurou recolher equipamento de telecomunicações, informáticos, prova de natureza documental, correio eletrónico.

Em causa está o tratamento, em 2020, de gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI em novembro passado e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluído que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

A comissão de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma agendou já o início das audições para 17 de junho, com depoimento do antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales.

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