Governo apresenta plano para migrações com regras mais apertadas

O Governo apresenta esta segunda-feira de tarde o seu plano para as migrações, com regras mais apertadas, após um conselho de ministros sobre o tema de manhã.

O ministro da Presidência, que tutela a política migratória, prometeu que o plano contempla regras mais apertadas, uma estratégia para atrair quadros qualificados e um tratamento diferenciado para os lusófonos.

António Leitão Amaro tem criticado a atual lei de estrangeiros, que permite a regularização em Portugal de quem chega com visto de turista, através da manifestação de interesse, e a falta de infraestruturas de acolhimento adequadas.

"A política migratória é dos grandes falhanços do Governo anterior" e "das heranças mais pesadas que recebemos", afirmou no sábado, em entrevista ao Diário de Notícias e TSF, criticando as "opções erradas de leis e regras de entrada e de regularização em Portugal, mas também pelo colapso das instituições, resultado das escolhas e do processo de extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

O SEF e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) foram extintos em outubro de 2023, dando lugar à recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Após uma reunião com deputados, Leitão Amaro já tinha prometido rever o modelo institucional de gestão das migrações em Portugal.

"Portugal tinha uma instituição, a instituição foi eliminada, os seus recursos humanos foram distribuídos por várias instituições", uma decisão criticada por vários partidos e organizações, afirmou aos jornalistas o ministro, prometendo que as novas medidas incluirão uma "correção também no domínio institucional", sem se comprometer com a manutenção da AIMA.

Em 2023, Portugal processou perto de 180 mil regularizações de imigrantes, mas ainda há 400 mil pendências, "incluindo manifestações de interesse para a primeira autorização de residência, pedidos de reagrupamento familiar, pedidos de vistos, renovação de vistos ou das autorizações de residência, processos dos vistos dos cidadãos da CPLP [Comunidade dos Países e Língua Oficial Portuguesa]".

Entre esses candidatos, muitos terão já saído do território nacional por falta de resposta do Estado.

A AIMA recebe uma média de cinco mil processos por semana e tem uma capacidade de resposta inferior a metade desse número.