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Fesap fechou acordo para valorização da carreira de polícia municipal

21 nov, 2023 - 19:29 • Lusa

Segundo a Fesap, apesar de "não ser ainda conhecida a sua versão final, de acordo com o preâmbulo do projeto de diploma negociado, o processo de revisão da carreira, que o próprio Governo assume como crucial, é urgente e deve realizar-se no decurso do próximo ano".

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O diploma que procede à valorização da carreira de regime especial não revista da polícia municipal deverá prever aumentos até 26,48%, anunciou hoje a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

"No âmbito do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, foi recentemente negociado o projeto de decreto-lei que procede à valorização da carreira de regime especial não revista de polícia municipal", refere, em comunicado, a organização sindical.

Segundo a Fesap, apesar de "não ser ainda conhecida a sua versão final, de acordo com o preâmbulo do projeto de diploma negociado, o processo de revisão da carreira, que o próprio Governo assume como crucial, é urgente e deve realizar-se no decurso do próximo ano".

A federação sindical da UGT admite que "tinha a expectativa de que pudesse também ser incluída neste processo uma valorização semelhante àquela que foi aplicada em 2022 aos assistentes técnicos", mas considera que, "apesar de tardia, esta é uma valorização que era devida e que contribui para a dignificação da carreira, bem como para o recrutamento e fixação de quadros na polícia municipal".

A organização adianta que também ficou no acordo "a aplicação aos trabalhadores da carreira de polícia municipal, retroativamente a 01 de janeiro de 2023, dos níveis remuneratórios da TRU [tabela remuneratória única] e correspondentes montantes pecuniários", a manutenção dos pontos de avaliação "para efeitos de progressões futuras" e "usufruto do acelerador de progressões para os trabalhadores que preencham os requisitos".

Com base na tabela da carreira de polícia municipal, um agente municipal de 2.ª, na primeira posição remuneratória, que atualmente aufere 769,29 euros de ordenado base, passava a ganhar 821,83 em 2024, mas com a proposta de valorização remuneratória na carreira poderá vir a receber 922,47 euros (mais 19,93%).

Um agente municipal de 1.ª, na terceira posição remuneratória, poderá passar dos atuais 887,74 euros para 1.122,82 euros (26,48%), enquanto um agente graduado, na primeira posição, que ganha 996,51 euros, poderá receber 1.228,09 (23,24%), e um agente graduado principal passará de 1.161,41 euros para 1.385,98 (19,34%).

Já o graduado coordenador, na primeira posição, poderá passar de 1.315,82 euros para 1.596,51 (21,33%), enquanto na quarta posição remuneratória poderá subir de 1.631,59 euros para 1.754,41 (7,53%).

O secretário-geral da Fesap, José Abraão, salientou à Lusa que o diploma de valorização da carreira "foi acordado com o Governo para entrar em vigor com retroativos a janeiro de 2023" e que se trata de "uma valorização importante que há muito tempo era devida" aos profissionais da polícia municipal.

O dirigente da Fesap admitiu que não foi possível concluir o processo de "revisão da carreira", nomeadamente devido à crise política, mas considerou que a valorização contribuirá para "aumentos significativos e para a dignificação dos agentes da polícia municipal" e será "um ponto de partida para a revisão da carreira" com o próximo Governo.

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