06 jun, 2023 - 06:00 • Ricardo Vieira
A inspeção está mais apertada e “o crime não compensa”, diz a secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho. Esta terça-feira, assinala-se o Dia Internacional da Luta contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada.
Em declarações à Renascença, Teresa Coelho faz um balanço da atividade da DGRM - Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
A secretária de Estado das Pescas dá conta de um aumento das ações de inspeção e dos autos de contraordenação levantados por alegadas irregularidades - sendo que nem sempre os autos se traduzem em condenações, porque os pescadores podem apresentar defesa e justificar as situações.
"Ao nível do Sistema Integrado de Fiscalização das Pescas, que integra a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a GNR, a Autoridade Marítima, o Comando Naval e as regiões autónomas, realizam-se por ano cerca de 15 mil inspeções. Só ao nível da DGRM temos entre 250 a 300 inspeções. Realizámos em 2022 mais 20% de inspeções do que em 2021 e o corpo de inspetores aumentou de 11 para 21 inspetores. Fizemos um investimento grande no âmbito do controlo e fiscalização da pesca", sublinha.
O número de autos levantados pela DGRM tem vindo a aumentar nos últimos anos: foram 152 em 2020, 166 em 2021, 233 em 2022 e 86 até maio deste ano.
A secretária de Estado das Pescas avisa que a legislação está "muito mais apertada" e "o crime não compensa". Os infratores arriscam ficar com a licença de pesca suspensa.
A prioridade das autoridades, sublinha, é combater a fuga à venda em lota e a captura de pescado subdimensionado, ou seja, sem o tamanho mínimo estipulado.
"A fuga à lota é mau para todos, porque é uma economia paralela, é prejudicial para quem vende na lota, para quem vende fora de lota, é prejudicial para todo o sistema. A outra prioridade é combater a captura de pescado subdimensionado, porque precisamos de preservar os nossos recursos, porque a preservação dos nossos recursos garante a continuidade da atividade."
Nestas declarações à Renascença, Teresa Coelho garante que a sardinha não vai faltar nos Santos Populares. O problema pode ser a qualidade ou a falta dela.
"A quantidade não é o problema. O problema é a falta de qualidade que tem existido", afirma.
"Normalmente, em maio a sardinha está mais magra, em junho ganha mais qualidade, tamanho e gordura. Estamos convictos que isso vai acontecer agora, porque Santos Populares sem sardinha não é desejável", sublinha a governante.
Noutro plano, a secretária de Estado admite que há falta de pescadores em Portugal. Teresa Coelho diz que o Governo vai avançar com estágios remunerados para atrair trabalhadores para o setor. A medida será aprovada até ao final do ano e vai começar a ser implementada em 2024.
“Temos falta de pescadores em Portugal. O que pode ser feito? No âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos incluímos estágios remunerados a bordo das embarcações de pesca. O que acontece é que há muitas ações de formação profissional, mas só 43% dos formandos é que se mantém no setor, o que é manifestamente insuficiente", admite.
Para ajudar a resolver o problema da falta de pescadores, o Governo também quer apoiar a fixação em Portugal de trabalhadores migrantes.
"Temos um conjunto muito significativo de indonésios a trabalhar a bordo das embarcações, que têm resolvido o problema de muitas embarcações, queremos que estes indonésios tenham uma integração plena. Muitos deles querem vir com a família para Portugal e, portanto, precisamos de criar condições para que eles venham, fiquem e continuem a trabalhar nas nossas embarcações", afirma a secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho.
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