17 mai, 2023 - 13:05 • Henrique Cunha
A Associação de Juristas Católicos afirma, em comunicado intitulado "continuar a lutar pela Vida", que “com a aprovação da lei se quebra o princípio da proibição de matar, princípio estruturante da nossa ordem jurídica e da nossa civilização”.
A associação “congratula-se com todos os esforços (vindos dos mais variados quadrantes religiosos e políticos) que tentaram impedir a aprovação desta lei” e deixa claro que “este combate em defesa da vida não termina agora”, considerando que “está ainda aberta a possibilidade de declaração, através da fiscalização sucessiva, de inconstitucionalidades da lei em aspetos ainda não analisados pelo Tribunal Constitucional”.
Numa breve declaração à Renascença, Inês Quadros Fonseca, vice-presidente da Associação de Juristas Católicos, defende que “a própria regulamentação da lei trará dificuldades e a sua execução tornará visível a injustiça que foi agora decidida”.
Sublinhando que “foi exercida uma vontade política da Assembleia da República que consideramos injusta e contrária à Constituição”, a jurista lembra que já há mais do que uma manifestação de intenção de pedir a “fiscalização sucessiva de inconstitucionalidades da lei”.
“Esta nova versão agora aprovada não acolhe as reservas manifestadas pelo Tribunal Constitucional, designadamente no que toca aos conceitos de sofrimento”, sinaliza.
Na perspetiva de Inês Quadros Fonseca, “estamos perante um momento triste para o país”.
Neste contexto, a Associação de Juristas Católicos promete continuar “a trabalhar no plano da formação das consciências, afirmando que a vida humana em todas as suas fases, da conceção à morte natural, é sempre um dom precioso, mesmo quendo marcada pelo sofrimento, pela doença e pela deficiência”.
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