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Câmara de Lisboa tenta travar despejo de moradores do Casal do Gil

15 mar, 2023 - 01:43 • Lusa

A Câmara de Lisboa informou que tentou negociar com o proprietário dos imóveis do Casal do Gil, mas sem sucesso.

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A Câmara de Lisboa informou, esta terça-feira, que tentou negociar com o proprietário dos imóveis do Casal do Gil, no bairro do Caramão, a eventual aquisição do edificado, para ajudar os moradores em processo de despejo, mas sem sucesso.

"Contactámos o proprietário e ele foi irredutível. A câmara mostrou disponibilidade para encetar negociações, com vista a eventual aquisição daquele edificado ou de algum daquele edificado, e o proprietário não mostrou essa disponibilidade", declarou o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

O vice-presidente falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, onde no período de intervenção aberto ao público uma das moradoras do Casal do Gil, na freguesia lisboeta da Ajuda, solicitou ajuda do município para contornar a situação de despejo.

No momento de perguntas à câmara, o deputado do BE Vasco Barata e o deputado do PS Pedro Costa questionaram o executivo sobre a resposta aos moradores do Casal do Gil.

Apesar de o insucesso na tentativa de negociar com o proprietário a aquisição do edificado, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), tomou a iniciativa de, no âmbito da Carta Municipal de Habitação, identificar o Casal do Gil como "uma área de reabilitação, o que permite ao proprietário, se tiver interesse nisso e disponibilidade, poder ele próprio fazer uma candidatura que será 100% elegível para efeitos de PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]", indicou o vice-presidente da câmara.

Em maio de 2022, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma proposta para que o executivo camarário procure resolver os problemas de habitação dos moradores do Casal do Gil.

A recomendação resultou da apreciação da petição "Habitação no Bairro do Caramão da Ajuda - Casal do Gil", em que os signatários se manifestaram contra a alegada intenção do proprietário de proceder à demolição do conjunto habitacional Casal do Gil e exigiram a requisição de habitações para realojamento de emergência, o realojamento imediato de todas as pessoas e famílias alvo de ações de despejo e o estabelecimento de rendas acessíveis para pessoas em situação de carência económica.

Numa audição na comissão municipal de Habitação, a representante dos peticionários, Cláudia Batalha, disse que em 2020 os moradores do Casal do Gil começaram a receber ordens de despejo por parte do proprietário, e informou que na altura viviam 19 famílias naquele pátio, correspondendo a 40 moradores, parte deles idosos e crianças, sem meios económicos que permitissem arrendar outra habitação a preços de mercado.

Sobre o problema da habitação em Lisboa, o deputado do PS Duarte Marçal questionou o porquê de a câmara continuar a permitir o licenciamento de hotéis no centro histórico da cidade e tentou saber o quais as medidas tomadas pelo executivo municipal para resolver os casos de sobrelotação de casas, sobretudo no acolhimento de imigrantes, lembrando o incêndio num prédio na Mouraria, a 4 de fevereiro, em que morreram duas pessoas.

Na ausência da vereadora do Urbanismo, o vice-presidente da câmara afirmou que os licenciamentos de hotéis "são decisões fundadas na própria lei e no PDM [Plano Direto Municipal]".

Sobre a sobrelotação de casas, a vereadora Filipa Roseta afirmou que a câmara não tem autonomia para entrar em habitação privada, referindo que "tem de funcionar à base de denúncia" e adiantando que foram encetadas conversas com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que é o órgão que deve saber onde é que as pessoas imigrantes ficam a viver.

"Contamos que entre o SEF, o Ministério da Habitação e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) se possa arranjar uma solução entre todos, que se possa abordar este problema gravíssimo da cidade", apontou a vereadora, desconhecendo a existência de alguma denúncia de um caso de sobrelotação em Lisboa, indicando que essa informação é tratada por um departamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O deputado do PS Manuel Lage e a deputada do Cidadãos Por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre) Daniela Serralha pediram um esclarecimento da vereadora da Habitação sobre a informação que tem divulgado de que entre 2010 e 2020 foram construídas uma média de 17 casas por ano.

Em resposta, Filipa Roseta reiterou esses dados relativamente à última década, precisando que foram construídos um total de 164 fogos, nomeadamente 68 no bairro Padre Cruz e 96 no bairro da Boavista, e a câmara comprou 488 imóveis e vendeu 1.300, o que resulta em menos cerca de 800 casas.

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