14 mar, 2023 - 08:23 • Olímpia Mairos
O Ministério Público arquivou o inquérito ao caso do “apagão fiscal”, ao fim de seis.
O jornal Público escreve esta terça que em causa estava a origem do erro de processamento das declarações bancárias sobre transferências para offshores realizadas entre 2011 e 2014, sendo que grande parte das operações comunicadas à administração tributária não passou para a base de dados do fisco.
Neste período, dos 18.200 milhões movimentados, mais de 10.000 milhões não ficaram registados, apesar de terem sido declarados pelas instituições financeiras.
Segundo o jornal, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa não encontrou prova de sabotagem informática e o processo foi arquivado.
Segundo a procuradora Helena Almeida, “é manifesto que não foi possível identificar qualquer ato concreto suscetível de integrar a prática dos crimes cuja suspeita se suscitou”, lembrando que à luz do artigo 283.ª do Código do Processo Penal, o Ministério Público deduz acusação se tiver recolhido indícios suficientes de um crime e de quem foi o seu agente.
Além da suspeita de sabotagem, o Ministério Público também investigava a possibilidade de ter existido abuso de poder pelo facto de o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dos governos de Pedro Passos Coelho, Paulo Núncio, não ter validado a publicação das estatísticas sobre as transferências no Portal das Finanças.
Tendo em consideração que a publicação dessas informações não era obrigatória por lei na altura, o Ministério Público concluiu que “os elementos de prova coligidos no decurso da investigação não permitem afirmar que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tenha atuado abusando dos poderes que lhes foram confiados, com intenção de obter um benefício ilegítimo para si ou terceiro, ou de causar prejuízo para o Estado ou a outra entidade”.
Nesta investigação, o Ministério Público (MP) foi coadjuvado pela Polícia Judiciária, mas durante algum tempo o inquérito esteve parado, sem avanços investigatórios, acabando por terminar apenas agora, praticamente decorridos seis anos. O despacho foi assinado a 8 de março e tem 34 páginas.