Ministro das Finanças com autoridade diminuída "transfere fragilidade para o Governo"

O vice-presidente da Frente Cívica considera que a autoridade do ministro das Finanças ficou diminuída na sequência das conclusões do relatório da Inspeção-Geral de Finanças que declarou a ilegalidade do acordo para o pagamento da indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis.

Em declarações à Renascença, João Paulo Batalha lembra que Fernando Medina “foi ultrapassado pelas Infraestruturas”, o outro ministério que tem tutela sobre a transportadora aérea nacional, e que, “enquanto António Costa segurar Fernando Medina, isso transfere essa fragilidade para o resto do Governo”.

“Existe uma dupla tutela, do Ministério das Infraestruturas e do Ministério das Finanças, mas a tutela financeira, não está a funcionar e isso tem de ser esclarecido, até para percebermos se os mecanismos que permitem ultrapassar o Ministério das Finanças foram resolvidos na TAP e noutras empresas públicas”, acrescenta.

O consultor em políticas de transparência e de combate à corrupção diz compreender “que o Governo queira evitar pagar indemnizações aos administradores – porque já está a ter de engolir o custo político de ter dado indemnizações milionárias a Alexandra Reis”, mas antecipa um longo imbróglio jurídico, porque, segundo diz, as exonerações do presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, e da presidente executiva Christine Ourmières-Widener “não são pacíficas”.

“Esta história estará longe do fim. Portanto, seja nos tribunais, seja na Comissão de Inquérito formada no Parlamento, ainda há muita coisa para esclarecer e o Governo dificilmente terá conseguido arrumar o assunto”, diz.

Mais casos ‘Alexandra Reis’? “É possível”

Questionado sobre a eventualidade deste caso poder facilitar a descoberta de situações semelhantes, João Paulo Batalha admite haver “o risco de haver mais casos como o de Alexandra Reis, porque percebeu-se que este é o tipo de gestão corrente em empresas públicas”.

No caso concreto da TAP, o vice-presidente da Frente Cívica lembra que “a empresa tem funcionado sem nenhum controlo por parte do acionista, que é o Estado”.

Por isso, “é possível que haja vários outros casos com outros setores”, conclui.