Partilha de dados com Rússia e China. Ativistas avançam com ação em tribunal contra CML

Três ativistas decidiram avançar com uma ação em tribunal contra a Câmara Municipal de Lisboa (CML) por esta ter partilhado os seus dados, nomeadamente com as embaixadas da Rússia e da China, em 2021, quando a CML era presidida por Fernando Medina, atual ministro das Finanças.

Os três ativistas -- um russo, uma bielorrussa e uma portuguesa que apoia a causa tibetana -- pedem, em conjunto, uma indemnização de 120 mil euros, avançou esta quinta-feira à Renascença um dos queixosos.

"Há dois anos fui um dos organizadores de uma manifestação de apoio a Alexei Navalny [opositor de Vladimir Putin condenado a prisão nesse ano]. A Câmara Municipal de Lisboa recebeu os meus dados e enviou para a embaixada russa", explica Pavel Elizarov.

"Optámos por fazer uma ação no Tribunal Administrativo para pedir indemnizações numa ação conjunta. Pedimos 120 mil euros. Da minha parte, tudo o que receber vou doar à associação Parus, que se dedica a defender os direitos humanos e a democracia na Rússia", adianta o ativista russo à Renascença.

Em comunicado, os ativistas Pavel Elizarov, Katsiaryna Drozhzha e Alexandra Correia sublinham que as partilhas de dados pela CML com as duas embaixadas puseram em risco a sua segurança, bem como das suas famílias, "contribuindo para um sentimento generalizado de medo e perigo acrescido" e levando-os a "tomar medidas reforçadas de segurança".

"Mais grave ainda", é destacado no mesmo documento, "é o facto de a partilha de dados praticada pela CML ter causado medo entre muitos outros ativistas de direitos humanos que estão em risco de perseguição política, não só em Portugal, mas em vários países da Europa e do mundo".

Em fevereiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados aplicou à CML uma multa de 1.25 milhões de euros no âmbito deste caso. Contudo, destacam os ativistas, "essa multa não beneficiou nenhuma pessoa ou entidade vítima desta prática reiterada de partilha indevida de dados pessoais".

"É precisamente este o objetivo da nossa ação: a reparação dos danos morais sofridos por estas três pessoas concretamente afetadas."