Ministra. Mudança legislativa sobre abusos sexuais de crianças pronta até "meio do ano"

A ministra da Justiça disse esta terça-feira que ainda no primeiro semestre deste ano será apresentada uma proposta de alteração legislativa sobre abusos sexuais de crianças, negando qualquer relação causa-efeito com a polémica que envolveu a Igreja Católica.

Questionada pela Lusa sobre a sugestão lançada pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa para que a prescrição dos crimes de abuso sexual aumente até aos 30 anos da vítima, Catarina Sarmento e Castro referiu que uma alteração legislativa "já estava a ser pensada" e "está a ser trabalhada" pelo Governo.

"Não devemos legislar para o caso concreto. Gostava de frisar isso. Esta alteração legislativa está a ser trabalhada", insistiu a ministra, revelando que a proposta do Ministério da Justiça vai no sentido de "não mexer nos prazos de prescrição, mas mexer na data em que se inicia a contagem desses prazos", sem adiantar mais pormenores.

A ministra reconheceu que se a proposta do Ministério da Justiça sobre esta alteração legislativa é um assunto que será "conversado ao nível do Governo", mas que "seguramente" surgirá uma proposta "ainda antes do meio deste ano".

"Estamos a trabalhar nisso. A proposta está desenhada. É uma questão de entrar em circuito legislativo", observou, numa alusão ao processo de aprovação que terá que passar pela Assembleia da República.

Numa resposta escrita à Lusa, o Ministério da Justiça já havia admitido que "face ao plano legal adotado ao nível da União Europeia, é necessário proceder a alguns ajustes face à legislação interna vigente, no sentido de dar resposta a Diretivas da Comissão Europeia em matéria de luta contra o abuso sexual, a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil".

"Neste momento estão já em curso um conjunto de aperfeiçoamentos legislativos que permitirão robustecer o quadro legal interno e reforçar a proteção das vítimas deste tipo de criminalidade", acrescenta.

A Comissão Independente identificou 4.815 vítimas desde que iniciou funções em janeiro de 2022, atendo esta comissão, coordenada por Pedro Strecht, enviado 25 casos para o Ministério Público.