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Parlamento dá luz verde

Vai ser possível pedir baixa até três dias pelo SNS 24

02 fev, 2023 - 16:12 • Redação

Deputados votaram a favor deste serviço emitir justificações de faltas por doença até três dias através da linha SNS 24.

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O Parlamento deu luz verde á emissão de baixas de curta duração através da linha SNS 24. A proposta do PS foi aprovada, esta tarde, com votos a favor dos socialistas do Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD e PCP.

A medida vai facilitar o processo de justificação de faltas ao trabalho por doença, dispensando a declaração médica do centro de saúde ou do hospital.

O trabalhador vai poder usar os três dias do SNS24, no máximo, duas vezes por ano.

Quando anunciou a medida, o ministro da Saúde disse que o objetivo era os "libertar médicos" e aliviar a pressão sobre os hospitais e centros de saúde.

A ideia é permitir que sejam os utentes a preencher a declaração, sob compromisso de honra, que é depois emitida pela linha SNS 24, numa primeira fase, através de contacto telefónico e, posteriormente, de forma digital.


[em atualização]

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