31 jan, 2023 - 21:32 • Susana Madureira Martins
A partir desta quarta-feira, os professores e o pessoal docente vão ter de assegurar serviços mínimos nas escolas, numa decisão decretada pelo Tribunal Arbitral. Enquanto isso, o Ministério da Educação (ME) mantém-se à espera da resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao pedido de parecer quanto à legalidade das greves de professores.
Em causa estão as paralisações convocadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP) e pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE). O pedido do gabinete do ministro João Costa dirigido à PGR foi feito no dia 11 deste mês e com caráter de urgência.
Em resposta a perguntas da Renascença, a PGR refere que "o parecer pedido pelo Ministério da Educação encontra-se em análise", ficando por esclarecer a previsão de uma data para estar aprovado e em condições de ser entregue ao Ministério da Educação.
Sendo que a greve dos professores convocada pelo STOP está agora marcada, pelo menos, até 24 de Fevereiro, a PGR não aponta qualquer data para responder ao gabinete de João Costa, nem a urgência com que está a tratar o assunto.
Sindicato de Todos os Profissionais de Educação nã(...)
Em resposta a estas dúvidas, o gabinete de Lucília Gago refere que, "quando estiver concluído e for aprovado", o parecer "será transmitido à entidade consulente, sendo esta a competente para decidir sobre a homologação e divulgação". Ou seja, caberá ao ME divulgar a posição do Conselho Consultivo da PGR.
Pela resposta dada pelo gabinete de Lucília Gago, fica assim subentendido que o parecer ainda não está concluído e por isso também não foi sujeito a votação deste órgão jurídico de consulta da PGR.
Ora, tendo o ME feito o pedido de parecer "com caráter de urgência", o regimento do Conselho Consultivo da PGR determina no artigo 15º que "os pareceres são elaborados no prazo de 60 dias a contar da distribuição, salvo se pela sua complexidade for indispensável maior prazo, devendo nessa hipótese comunicar-se previamente à entidade consulente a demora provável".
No mesmo artigo, lê-se que "os pareceres solicitados com pedido de urgência têm prioridade sobre os demais pareceres não urgentes e devem ser relatados no mais curto prazo possível". Ou seja, o ME pediu o parecer com "caráter de urgência", mas não há propriamente um prazo específico para apresentar resultado nestes casos.
Reportagem
Para ficar na zona de residência e cansada de mais(...)
O Governo evita pressionar a PGR sobre o parecer e, já esta segunda-feira, o primeiro-ministro confirmou em entrevista à RTP que ainda "não" recebeu qualquer resposta do Conselho Consultivo, desvalorizando, contudo, o assunto.
António Costa limitou-se a dizer que "o Conselho de Superior da PGR não responde no dia a seguir" ao pedido feito pelo Governo, quando foi questionado pelo jornalista António José Teixeira sobre o tempo que este órgão consultivo está a levar para elaborar um parecer.
Nesta entrevista, Costa fez questão de salientar que na origem do pedido de parecer "não" estão "as greves, é uma greve", referindo que "há várias greves" e que "há greves que não suscitam qualquer dúvida sobre a sua legalidade".
Em causa, segundo o primeiro-ministro, estão as greves que "o Stop organiza e que visa paralisar a escola às horas mais incertas para perturbar a vida geral da escola das famílias e dos alunos". É sobre essas que Costa admite ter "dúvidas de legalidade" e que deram origem ao pedido de parecer à PGR.
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