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CGTP-IN repudia serviços mínimos nas escolas: "Procura abrir um precedente para pôr em causa o direito à greve"

28 jan, 2023 - 13:41

A CGTP-IN repudia a recente determinação de serviços mínimos nas escolas, afirmando que a mesma "é inédita" em Portugal.

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A CGTP-IN reagiu, através de comunicado, ao anuncio do Ministério da Educação de que o colégio arbitral decretou serviços mínimos para a greve em curso nas escolas convocada pelo STOP - Sindicato de Todos os Profissionais da Educação.

"A greve é um direito de todos os trabalhadores, forma maior da sua luta, um direito fundamental com consagração constitucional. É um direito irrenunciável", afirma a Intersindical.

E acrescenta: "Ao Governo, o que se exige é a resposta às justas reivindicações dos trabalhadores, o respeito pelos seus direitos, a garantia de emprego seguro, a valorização das carreiras e profissões, salários dignos e valorizados, bem como a defesa e o reforço das funções sociais do Estado - também por via da valorização dos trabalhadores que as asseguram".

Na semana passada, o STOP recusou a proposta da tutela de serviços mínimos que permitam ter as escolas abertas, dar refeições e acolher alunos com necessidades educativas especiais, tendo sido depois constituído um Colégio Arbitral, cuja decisão foi conhecida na sexta-feira.

De acordo com a decisão do Tribunal Arbitral, os professores terão de assegurar, a partir de 1 de fevereiro, os apoios aos alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, bem como aos alunos em "especial perigo de abandono escolar" e aqueles sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Os serviços mínimos preveem também a garantia dos apoios terapêuticos, o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional dos alunos, no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens.

Comentários
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  • Ah repudiam?
    28 jan, 2023 Vão... 18:51
    Ah repudiam? Foi por isso que o vosso representante no tal colégio arbitral votou contra os professores, só porque do outro lado estava o STOP? Eu ainda tinha dúvidas se tinha tomado a decisão correta mas ao ver isto, acho que o mais acertado que fiz nos últimos tempos foi correr com o SPGL e vincular-me no STOP.
  • Maria
    28 jan, 2023 Palmela 14:21
    Nao deixa de ser engracado" nao ha dinheiro para os professores mas ha dinheiro pro mota engil e pro alvaro covoes!

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