Serviços mínimos "não trazem normalidade" às escolas e vêm "tarde"

27 jan, 2023 - 20:05 • Pedro Mesquita com redação

Luís Gonçalves da Silva, especialista em direito do trabalho admite que os sindicatos possam recorrer desta decisão, mas aponta que "está em causa que o reconhecimento do direito à greve tem de existir com outros direitos".

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Concentração de professores, alunos e funcionários do Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide. Foto: André Kosters/Lusa

As escolas vão mesmo ser obrigadas a cumprir os serviços mínimos a partir da próxima quarta-feira, na sequência de anúncio de greve pelo sindicato STOP, mas isso não deverá trazer "normalidade" às instituições de ensino.

À Renascença, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, refere, contudo, que "há uma proteção dos alunos mais frágeis economicamente e os alunos com necessidades específicas".

Filinto Lima destaca a "unanimidade" à volta da decisão que conta com o apoio da representante da confederação de sindicatos de professores.

Já na leitura de Luís Gonçalves da Silva, especialista em direito do trabalho, o governo "agiu mal e tarde", para evitar danos eventualmente irreparáveis.

Para o especialista, a decisão defende "o direito à greve e o direito à Educação".

"Em caso de incumprimento, para trabalhadores que foram indicados para serviços mínimos, serão faltas injustificadas e podem provocar processos disciplinares. Pode também have responsabilidade civil dos sindicatos. E, desta forma, o Governo pode usar a ferramenta da requisição civil", explica.

O especialista em direito do trabalho admite que os sindicatos possam recorrer desta decisão, mas aponta que "está em causa que o reconhecimento do direito à greve tem de existir com outros direitos".

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Cidadao
28 jan, 2023 Lisboa 21:42
Isto dos "serviços mínimos" é surreal. As Confaps deste mundo estão a festejar, mas eu no lugar deles, moderaria o entusiasmo, senão vejamos: as escolas têm de ter porteiro, servir refeições entre as 12 e 14, e acolher os alunos com necessidades educativas especiais. Mas isto é para auxiliares, para assistentes operacionais. Para professores nada. Aulas? Nenhuma. Assistentes operacionais que não estejam nos serviços mínimos continuam a fazer greve. Logo com professores em greve, Assistentes operacionais fora dos serviços mínimos também em greve, vão meter os alunos dentro da escola para quê? Para andarem a vaguear pelos corredores ou pelos recreios, não vigiados, à espera da hora da refeição? Eu se fosse diretor duma escola, fazia o mesmo que os diretores clínicos de certos hospitais, e enviava ao ministro uma declaração assinada, a explicar que não assumia qualquer responsabilidade pelo que acontecesse na escola que estivesse a funcionar nestes moldes e que a responsabilidade é dele e dos pais que assumem por os filhos dentro de um edifício pelos mínimos e não estão preocupados com os seus superiores interesses de segurança. O PM agarra-se à narrativa de "acabar com a casa às costas" o que parece que nem é certo pois os professores do Quadro passam a ter também de dar aulas em várias escolas. O ministro tras obrigações de Bruxelas e coisas que já existem, para as negociações. As Confaps deste mundo querem é um poiso onde despejar os alunos. E o Presidente a fugir ao assunto.
Question
28 jan, 2023 Cá 12:04
E como é que distinguem a greve do STOP - o alvo a abater e o único sindicato sobre o qual impõem serviços mínimos - das várias greves de outros sindicatos que não estão abrangidos pelos serviços mínimos?
Não sei
27 jan, 2023 mas gostava de ver 22:35
Vão marcar faltas injustificadas e aplicar processos disciplinares a 120 000 professores? E aplicar uma requisição civil que após ignorada, obriga a polícia a ir a casa desses 120 000 professores arrastá-los para as escolas? Onde é que o governo vai arranjar esses 120 000 polícias, que terão de ser mais, uma vez que a polícia será recebida com resistência e um polícia por professor, não vai chegar?