Ana Raquel Gonçalves Moniz é a nova presidente da Entidade para a Transparência

O Tribunal Constitucional (TC) aprovou esta terça-feira em plenário a composição da Entidade para a Transparência, nomeando como presidente do organismo Ana Raquel Gonçalves Moniz, professora associada e investigadora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

A par de Ana Gonçalves Moniz, foram nomeados vogais da Entidade para a Transparência (EpT) Mónica Maria Bessa Correia -- coordenadora do Núcleo de Consultoria Jurídica e Proteção de Dados da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto -- e Pedro Miguel da Silva Esteves Ribeiro Mascarenhas Nunes -- atual coordenador de equipa de apoio técnico na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)/Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE).

O anúncio surge dias depois de ter sido noticiado que a Entidade para a Transparência, responsável por verificar as declarações de rendimentos e incompatibilidades dos políticos e titulares de altos cargos públicos, continuava sem direção conhecida, apesar de o Constitucional ter prometido anunciá-la até ao final de 2022.

A criação de uma Entidade para a Transparência surge ao abrigo da lei das incompatibilidades, que foi aprovada pela Assembleia da República em 2019.

No comunicado hoje enviado às redações, o TC adianta que os três dirigentes hoje nomeados juntamente com outros três funcionários deverão ter "espaços adequados de trabalho" durante o mês de fevereiro.

Está também em curso uma obra de "renovação e adaptação" do Colégio de Santa Rita ("Palácio dos Grilos"), em Coimbra, para servir de sede ao organismo, prevendo-se que a segunda fase de trabalhos, "que concluirá a instalação, demore um máximo de seis meses".

"O Tribunal e a Universidade de Coimbra acreditam que o Governo cumprirá a sua obrigação legal de instalar aquela, nomeadamente acompanhando as obras e assinando os respetivos autos de aceitação provisória e de aceitação definitiva da obra", destaca o comunicado.

Já a plataforma eletrónica para gerir as declarações únicas de património e rendimentos "encontra-se concluída", é ainda indicado pelo TC.

"Realizados que sejam os testes necessários, ocorrerá a aceitação provisória, até final de fevereiro. Os procedimentos internos e as formalidades legais indispensáveis à operacionalização da plataforma deverão estar concluídos durante o segundo trimestre de 2023."

[atualizado às 14h03 com informações sobre os vogais da EpT]