​Diplomatas portugueses denunciam discriminações e injustiças nas carreiras

A Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP) considera que o Estatuto da Disponibilidade contém "situações de injustiça" entre os diplomatas e denuncia as discriminações proporcionadas pela desatualização dos diferentes abonos disponibilizados para a carreira diplomática.

Num encontro com jornalistas no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, na véspera do Seminário Diplomático, a presidente da ASDP, Joana Gaspar lamentou que o estatuto imponha que um diplomata, ao atingir uma determinada idade, não possa ser promovido à categoria superior, "promoção essa que nem é automática perante a idade ou perante o talento do diplomata", ficando assim, na prática, "impedido de continuar normalmente a carreira, sendo discriminado exclusivamente em relação à idade".

Joana Gaspar considerou que esta é uma discriminação "injusta e até potencialmente inconstitucional", sublinhando que a medida implica mesmo uma "perda de talentos" para a carreira diplomática.

A ASDP lembra que o Estatuto da Carreira Diplomática data de 1998 " e nunca foi atualizado" e os abonos destinados aos membros da carreira diplomática não são atualizados desde 2003, com impacto nas condições de vida dos diplomatas no estrangeiro.

Saúde, habitação e educação entre os problemas

Para Joana Gaspar, exemplo disso é o abono à habitação, atualizado em 2003, que não é atribuído consoante o agregado familiar, mas sim por um montante enquadrado pela categoria profissional do diplomata em questão, o que inviabiliza ou dificulta que os funcionários diplomáticos possam contar com a presença da família quando em posto.

Fora da União Europeia há também problemas com os seguros de saúde dos diplomatas e dos seus familiares, acrescenta a presidente da ASDP, que denuncia ainda a ausência de um abono de educação "como tem qualquer outro expatriado com família em representação da sua empresa no estrangeiro".

"Esta situação leva também a que muitos postos estejam vedados a diplomatas com família, porque esse valor, o do pagamento da educação dos filhos - educação essa que, segundo a Constituição portuguesa, é tendencialmente gratuita para todos os cidadãos - não está assegurada", argumentou a presidente da ASDP.

"Um diplomata com filhos em idade escolar terá sempre de pagar do seu bolso a educação dos seus filhos quando está colocado no estrangeiro e, em muitos postos, o valor da educação não permite a escolha desse posto", acrescentou Joana Gaspar, exemplificando com os casos de Nova Iorque, Paris, Londres e até Luanda.

Joana Gaspar reconhece, contudo, que tem havido "algum acolhimento" das hierarquias no Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado por João Gomes Cravinho, no que diz respeito ao pagamento das escolas no estrangeiro. No entanto, lamenta a ASDP, as reivindicações financeiras têm esbarrado nas dotações definidas pelo Ministério das Finanças no quadro do Orçamento de Estado.

A ASDP anunciou ainda o lançamento do Prémio Aristides Sousa Mendes, destinado ao melhor trabalho jornalístico sobre a ação de diplomatas portugueses ou da diplomacia portuguesa.