PGR investiga indemnização da TAP a Alexandra Reis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma investigação ao caso da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis.

Em resposta à Renascença, o Ministério Público confirma que instaurou um inquérito ao caso Alexandre Reis, que está sujeito a segredo de justiça.

A secretária de Estado do Tesouro demitiu-se na semana passada a pedido do ministro das Finanças, Fernando Medina, após uma semana de polémica em torno da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP, em fevereiro de 2022.

Alexandre Reis disse que devolveria a quantia se houvesse qualquer ilegalidade, mas acabou por abandonar o Governo dias depois.

O caso da indemnização de Alexandra Reis levou também à demissão do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

"Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro", referia o comunicado de demissão do ministro.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, também pediu para deixar o Governo.

No mesmo comunicado enviado na madrugada da passada quinta-feira, o Ministério das Infraestruturas adianta que autorizou um pedido da administração da TAP para avançar com a rescisão de contrato com a administradora Alexandra Reis. A gestora deixou a companhia aérea em fevereiro deste ano, depois foi trabalhar para a NAV e mais tarde para o Governo.

A TAP iniciou, em janeiro de 2022, um processo de rescisão contratual com Alexandra Reis. Em fevereiro, a empresa enviou um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a anunciar que Alexandra Reis tinha apresentado a renúncia ao cargo, mas na sequência da polémica com a indemnização disse que foi sua a iniciativa de terminar a ligação contratual.

A CMVM está a avaliar as consequências legais para a TAP na sequência da informação prestada sobre a saída de Alexandra Reis.