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​Sete candidatos disputam lugar de bastonário da Ordem dos Advogados

28 nov, 2022 - 06:29 • Liliana Monteiro

Votação começa esta segunda-feira (27) de forma eletrónica e termina na quarta-feira (30), dia em que se devem ficar a conhecer os resultados da escolha dos advogados portugueses.

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Os perto de 34 mil advogados inscritos na Ordem são esta segunda, terça e quarta-feira chamados a escolher o novo Bastonário. São sete os candidatos: Rui da Silva Leal, Luis Menezes Leitão, Paulo Pimenta, Varela de Matos, António Jaime Martins, Fernanda de Almeida Pinheiro e Paulo Valério.

Há praticamente entre todos duas preocupações transversais, uma com o projeto lei das ordens profissionais (agora na especialidade depois de ter sido aprovada pelo Parlamento em Junho passado), que acusam de colocar em causa e independência e a essência da advocacia, outra relativa ao futuro da CPAS (Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores) depois de um referendo onde a maioria dos advogados decidiu a possibilidade de escolha de descontos entre a CPAS e a Segurança Social.

As votações para eleger o 28.º bastonário começam às 0h00 do dia 28 de novembro e terminam às 20h00 do dia 30 de novembro (único dia em que os votos podem ser presenciais nos vários Conselhos Regionais e na Ordem em Lisboa, nos restantes dias o voto é eletrónico).

O voto é obrigatório mas a abstenção tem sido grande de eleição para eleição que conta por norma em urnas com pouco mais de 15 mil votos.

A par da escolha do Bastonário elegem-se também os representantes para os Conselhos Geral, Superior, Deontologia e o Presidente da CPAS, na corrida à liderança da Caixa de Previdência estão os candidatos José António Patrício, Oliveira Gomes, Pedro Dias Pereira e Vitor Alves Coelho.

Caso no dia 30 exista um empate ou nenhuma lista obtenha mais de metade dos votos validamente expressos, as eleições repetem-se numa segunda volta já marcada para os dias 13,14 e 15 de dezembro.


O que defendem os candidatos a Bastonário?

Rui da Silva Leal / lista S

Considera que a Ordem bateu no fundo e que é hora de devolver a dignidade a uma instituição que tem como principal função a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e do Estado de Direito. Defende a formação contínua e gratuita dos advogados assim como estágios mais práticos para quem ingressa na profissão sem admitir redução dos mesmos.

Uma CPAS que dê os mesmos benefícios e regalias aos advogados, tal como a maioria dos cidadãos, uma Previdência que devia recuperar verbas das custas e ter direito a uma transferência do Orçamento de Estado em nome da sustentabilidade.

Luis Menezes Leitão / Lista J

Defende a união dos advogados numa altura difícil para o país e para a classe. Sublinha a experiência que já tem no cargo para o distinguir dos restantes candidatos. Recusa que o acesso ao direito se transforme na funcionalização da advocacia através do defensor público, querendo alterar os pagamentos para que comecem a ser feitos por ato e não apenas no final do processo.

Caso o poder político opte por transferir a CPAS para a segurança social, garante que vai assegurar que os direitos dos atuais contribuintes e dos atuais e futuros pensionistas são salvaguardados.

Paulo Pimenta / lista A

Defende um concurso para escolha de um núcleo de advogados que prestam apoio judiciário, com rendimentos previsíveis num serviço de qualidade e competência.

O referendo da CPAS não é exequível e a Previdência deve ser remodelada por forma a ajustar as contribuições à capacidade contributiva. Considera importante apostar em estágios mais práticos e afasta as sociedades multidisciplinares que descaracterizam a função original da advocacia.

Varela de Matos / lista V

Promete transparência, combater injustiças e fazer-se ouvir assim como ser a voz dos advogados (em particular dos que não se conseguem passar a mensagem). Experiente patrono de advogados estagiários, aponta para a redução do pagamento de quotas em inicio de carreira. O referendo da CPAS diz que é para cumprir. Considera escandaloso o que se paga aos advogados pelo apoio judiciário e promete lutar por uma tabela de remuneração digna.

António Jaime Martins / lista T

Afirma que a advocacia vive um momento decisivo entre manter o ADN ou perdê-lo em definitivo. Muito critico das sociedades multidisciplinares promete oposição, até aos tribunais europeus se necessário, aos projeto lei que estão no parlamento. A CPAS poderá funcionar com um sistema de descontos semelhante ao da segurança social. Os estágios não podem ser reduzidos e caso sejam remunerados devem ter apoio do Estado. Defende como importante a isenção do IVA para serviços prestados por advogados.

Fernanda de Almeida Pinheiro / lista F

Considera que é preciso mudar o rosto da Ordem e definir novos rumos, facilitar o acesso a estágios de qualidade e travar os projetos lei que introduzem maiorias de não advogados em órgãos de disciplina e fiscalização da classe. Promete lutar por remunerações justas no apoio judiciário, defende um programa de consulta jurídica nacional e promete empenho no cumprimento do resultado referendo à CPAS.

Paulo Valério / lista C

Não se mostra disponível para implementar o resultado do referendo à CPAS porque traria o fim da mesma. Está preocupado com a falta de união e credibilidade que afeta a classe. Promete a criação do Defensor Publico, advogados com carreira, remuneração certa e empenhado e lutará por uma taxa de IVA reduzida para a advocacia. Sublinha ainda a necessidade da Ordem disponibilizar meios digitais e plataformas a todos os profissionais.


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