"O que nós precisamos, enquanto familiares, é da reorganização dos serviços de saúde mental"

Na sua intervenção na Conferência " A Saúde Mental no Pós-Pandemia", uma parceria entre a Renascença e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Joaquina Castelão, da FAMILIARMENTE – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental, defendeu que o que os familiares cuidadores necessitam é "da reorganização dos serviços de saúde mental".

Sobre a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, explicou que, só em 2017, é que foram implementadas as primeiras experiências piloto de Residências de apoio Máximo desta rede e que até hoje são as únicas – 24 vagas no Porto e 24 em Lisboa.

Joaquina Castelão reitera a problemática da falta de vagas. Estes 24 lugares, refere, estão preenchidos com os doentes inicialmente aceites, já que foram imediatamente preenchidas e onde apenas surgem novas vagas em caso de desistência ou falecimento.

“As residências de apoio máximo destinam-se aos doentes graves, com doença crónica grave, altamente incapacitante e sem suporte familiar”, detalhou.

Joaquina Castelão relembrou que a doença mental pode surgir em qualquer idade e que se vai agravando ao longo dos anos, deteriorando as capacidades cognitivas, sendo que surge ainda a necessidade do cuidado dos “cuidadores”.

Em 2017, surgiram experiências piloto mais alargadas, com cerca de 300 vagas, mas que incluíam a reconversão das primeiras respostas sociais na área de saúde mental - criação de fóruns ocupacionais, de residências de apoio moderado, residências de apoio máximo.

Sobre o universo dos cuidadores, destaca que mais de 25% da população é afetada por uma doença mental ao longo da sua vida, mas diferencia o apoio e prestação de cuidados em casos de doença mental grave e crónica, salientando a importância do papel do Estado.

Joaquina Castelão salienta também o impacto nas relações familiares, devido às alterações das dinâmicas a da sua estrutura, nomeadamente a relação interpessoal dos membros, já que acaba por haver um membro da família que assume o papel de "cuidador informal".

Este "cuidador informal" tem necessidade também de cuidar da sua saúde mental, por isso, Joaquina Castelão destaca a importância da medida "do descanso do cuidador", que permitiria à familia entregar o doente ao cuidado das instituições que são resposta a estes casos. Contudo, devido à falta de acompanhamento, as famílias não recorrem a esta solução.

"Isto é um problema que não é só das famílias e dos doentes. Começa por ser o próprio Estado que tem por obrigação de assegurar e garantir a saúde das pessoas, que tem de assegurar também acessos aos cuidados de saúde através do Sistema Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito e depois é a competência dos governantes e titulares das pastas não só da Saúde, mas da Segurança Social, da Educação e outras", defende.

"O que nós precisamos, enquanto familiares, é da reorganização dos serviços de saúde mental", defendeu.

Joaquina Castelão fez referência ao diploma que prevê esta reorganização dos serviços e das competências que cabem a cada um dos atores, nomeadamente a criação de equipas locais de saúde mental.

"Deveria existir uma por cada 50 a 100 mil habitantes e que estarão criadas umas dez ou quinze desde 2020 e que estão previstas ser criadas umas 40 equipas destas no âmbito do PRR, mas é preciso cumprir os prazos e as regras para que Portugal não perca esta oportunidade", sugere.

Para concluir, Joaquina Castelão afirmou a importância de deixar de ter "programas pontuais" por iniciativa de vários parceiros da comunidade, mas criar programas de prevenção, com linhas orientadoras, para combater o estigma junto da população em geral.

Joaquina Castelão defendeu ainda a utilização da experiência das associações da área para a realização de "um trabalho articulado e intersectorial", bem como o apoio da criação de equipas locais de saúde mental, atribuindo meios às equipas para que tenham mobilidade e possam aproximar-se das pessoas.

"O diagnostico e o tratamento de doença mental deve ser feito por uma equipa multidisciplinar", afirma, apelando à formação de uma equipa que desenvolva um conjunto de intervenções em todas as áreas da saúde - da psiquiatria à nutrição -, bem como à integração e comunicação entre todas as áreas e redes.